TCU manda ANTT garantir acesso da Motiva a dados da Fernão Dias e aciona PF

Tribunal aponta que Arteris teria tentado dificultar transição da BR-381/MG/SP, com ameaça de resetar sistemas e reter informações técnico-operacionais da rodovia entre BH e SP

Estadão Conteúdo

Caminhões na rodovia Fernão Dias (Foto: ANTT)
Caminhões na rodovia Fernão Dias (Foto: ANTT)

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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 1º de abril, que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adote providências urgentes para assegurar à Motiva o acesso “imediato e contínuo” de dados e informações técnico-operacionais da BR-381/MG/SP, conhecida como Fernão Dias.

A Arteris estaria adotando prática para impedir o devido acesso, segundo representação relatada nesta quarta no Plenário do TCU. O caso será encaminhado para a Polícia Federal.

Na terça-feira, o Ministério dos Transportes formalizou a transferência do controle operacional e administrativo da BR-381 para a concessionária Motiva.

O trecho de 569 km entre Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP) não ficará mais sob a responsabilidade da Arteris.

A representação votada no TCU mencionou que a Arteris teria manifestado intenção de resetar equipamentos utilizados e não transferir conteúdos armazenados em ambientes digitais corporativos.

A Arteris informou, em nota, que tomou conhecimento da medida cautelar e que irá prestar esclarecimentos à Corte, refutando todas as acusações feitas pela empresa adquirente. A concessionária afirma ainda que adota “os mais elevados padrões de governança corporativa e de conduta ética”, tendo a integridade como pilar fundamental de sua atuação.