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O Senado da Argentina começa nesta terça-feira (7) a discutir nas comissões tanto o Projeto de Lei de Bases como o pacote fiscal enviados pelo governo do presidente Javier Milei e aprovados pela Câmara no final de abril. A administração Milei tem negociado por uma aprovação rápida na Casa, a tempo de a legislação ser sancionada no lançamento do chamado Pacto de Maio, marcado para o dia 25, na província de Córdoba.
Além da expectativa de mudanças no megapacote federal, por conta da maioria peronista no Senado, a apreciação do projeto começou com um sério entrave nesta manhã, informou o jornal Ámbito Financiero. O bloco de deputados do União pela Pátria (UP) pediu a nulidade da lei de Bases porque o texto comunicado ao Senado tem divergência em relação ao aprovado pela Câmara.
Em carta endereçada ao presidente da Câmara dos Deputados, Martín Menem, o líder do bloco UP denunciou “graves irregularidades na comunicação dos textos sancionados na sessão extraordinária iniciada em 29 de abril de 2024”.
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Segundo ele, o texto aprovado foi modificado, alterando assim a vontade do legislador, e excedendo a autorização concedida pelo órgão para correções formais. Além disso, o texto foi modificado para corrigir erros contidos na pauta que não foram percebidos no momento da votação.
“Numa análise não exaustiva, foram detectadas algumas destas alterações, o que não significa que sejam as únicas (…) a intencionalidade da modificação é visivelmente inferida”, acrescentou. o líder da UP.
O porta-voz presidencial, Manuel Adorni, confirmou que houve alterações, mas garantiu que se tratou de um “erro de digitação”. “Entendo que houve um erro de digitação. Conversei com o pessoal do Senado e eles estão resolvendo. Não sou muito adepto da nulidade do processo”, disse o dirigente do La Libertad Avanza.
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O jornal destaca que, caso o processo seja considerado nulo, há duas alternativas: a Câmara dos Deputados pode insistir na meia-sanção original ou pode aceitar as mudanças feitas na análise do Senado.
As discussões se dão em meio a muita agitação política nas ruas. Nesta terça-feira, a apenas dois dias de greve geral convocada pela central sindical CGT, organizações sociais estão marchando nas imediações da Quinta de Olivos para protestar contra as políticas econômicas do governo de Javier Milei.
O protesto levou a atrasos no trânsito devido aos bloqueios nas estradas e a presença policial foi reforçada para evitar que as colunas chegassem até a residência presidencial.
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Javier Milei não está no país, pois cumpre agenda de visitas e compromissos nos Estados Unidos. Ontem, ele se encontrou pela segunda vez com o bilionário Elon Musk e teve um encontro com o presidente da Fifa, Gianni Infantino.
