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O economista José Pastore avalia que a reforma trabalhista tem um papel importante no desempenho recente do mercado de trabalho (a taxa de desemprego caiu pela sétima vez consecutiva no trimestre encerrado em setembro e está em 8,7%).
“Ela cria uma situação mais favorável para os empregos emergirem”, afirma Pastore. Ele também destaca que a reforma reduziu os conflitos entre empregados e empregadores, mas vê a necessidade de um sistema de proteção para os trabalhadores das plataformas digitais. “Isso é urgente.”
A seguir os principais trechos da entrevista:
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A reforma melhorou o mercado de trabalho?
Gerou muito emprego. Se você contar o emprego de lá para cá, mesmo com a pandemia, gerou emprego de uma maneira muito positiva. E continua gerando. O emprego formal está crescendo. Não é por causa dela [da reforma]. Ela cria uma situação mais favorável para os empregos emergirem. O que está por trás do emprego é o investimento e o crescimento econômico.
Qual é a sua expectativa para o mercado de trabalho?
É uma incógnita. O mercado de trabalho é reflexo das condições macroeconômicas. E a gente não sabe direito o que vai prevalecer no quadro macroeconômico em 2023. Vou fazer uma especulação. Se o governo criar uma política muito expansionista, o Banco Central vai ser obrigado a praticar uma política contracionista, elevando a taxa de juros. Ao elevar a taxa de juros, o BC pode acabar desestimulando os investimentos e o próprio crescimento econômico. Como consequência, pode diminuir o emprego. É uma hipótese. Eu não sei se o governo vai fazer isso — e espero que não faça. Se o fizer, a gente pode antecipar que o quadro de 2023 vai ser pior do que o de 2022. Agora, se seguir as regras, o equilíbrio financeiro das contas públicas, eu acho que o país vai continuar gerando emprego em 2023.
Como foram os primeiros 5 anos da reforma?
A reforma trabalhista apresenta números positivos no que diz respeito à redução de conflitos entre empregados e empregadores. De 2017 até 2021, usando os dados do Tribunal Superior do Trabalho, houve uma redução das ações, de um modo geral, de 46%. É um número muito expressivo. Outra coisa positiva é que a reforma trabalhista regulou e deu amparo legal ao teletrabalho. Em 2017, ninguém cogitava regular o teletrabalho — e a reforma regulou. Em 2020, com a pandemia, explodiu a necessidade de se trabalhar remotamente e isso já estava regulado. A reforma também criou um sistema muito engenhoso, que combina liberdade com proteção.
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Como assim?
Ela estabeleceu 15 direitos que podem ser negociados, como o horário de almoço. Se as partes quiserem, podem negociar e reduzir de 60 minutos, para 45, 40 e até 30 minutos. Então, essa é a liberdade. E a parte da proteção? Se as partes não quiserem negociar, continua valendo o que está na CLT, ou seja, 60 minutos. Para quem quiser negociar, usa da liberdade, negocia e acerta do jeito que achar melhor. Para quem não quiser negociar, a CLT continua protegendo, como sempre protegeu.
O senhor vê a necessidade de alguma alteração?
Uma coisa muito urgente é criar um sistema de proteções para os trabalhadores de plataformas digitais. Isso é urgente e precisa ser feito. A reforma não contemplou isso.
