Ministério da Saúde suspende contrato da vacina Covaxin, diz Queiroga

SÃO PAULO – Marcelo Queiroga, atual ministro da Saúde, afirmou nesta terça-feira (29) que suspendeu temporariamente o contrato da vacina indiana Covaxin, cuja venda é intermediada no Brasil pela Precisa Medicamentos.

O anúncio acontece em meio a polêmicas envolvendo o contrato firmado pelo Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos. A empresa é alvo de análise pela CPI da Covid em meio a investigações por suspeita de irregularidades na compra das doses. Essas investigações incluem suspeita de superfaturamento na compra do imunizante e de celeridade acima do normal em relação à compra das vacinas.

Primeiramente Queiroga informou a decisão da pasta à CNN. “Não é mais oportuno importar as vacinas neste momento”, disse.

Mais tarde às 17h39 confirmou a notícia em seu Twitter, ressaltando que não há irregularidades, mas por “compliance” o ministério optou pela medida.

#URGENTE💉💉|
Por recomendação da @CGUonline, decidimos suspender temporariamente o contrato da Covaxin. Pela análise preliminar da CGU, não há irregularidades no contrato, mas, por compliance, o @minsaude optou por suspender o contrato para uma análise mais aprofundada.

— Marcelo Queiroga 🇧🇷🇧🇷 (@mqueiroga2) June 29, 2021

O InfoMoney a Precisa Medicamentos para entender se a suspensão do contrato já foi oficializada. Em nota, a representante da Bharat Biotech no Brasil afirmou que respeita o trabalho da Controladoria Geral da União e aguarda as conclusões das investigações.

“A Precisa confia que o trabalho da CGU, ao final, confirmará a legalidade de todos os trâmites e afastará qualquer dúvida que tenha surgido, permitindo que o país, em breve, possa reforçar a imunização da população, reduzindo o número de mortes”, diz a empresa.

Ainda, a empresa acrescentou que espera dar continuidade “ao trabalho transparente e em conformidade com as regras do Ministério da Saúde e da Anvisa na intenção de trazer para o Brasil a vacina Covaxin.”

O imunizante tem eficácia de 78% contra doença sintomática e 100% contra Covid-19 grave.

Vacina rodeada de polêmicas na CPI

O Ministério Público Federal investiga a compra das doses por algumas suspeitas: um possível superfaturamento no preço da dose (US$ 15 cada), que é a mais cara paga pelo governo; a celeridade acima do normal em relação a essa compra, já que outras farmacêuticas ficaram meses esperando pela assinatura do contrato; e a necessidade de intermediação da Precisa Medicamentos, cujos sócios têm uma dívida de quase R$ 20 milhões com o Ministério da Saúde.

A situação piorou na última semana, quando, em depoimento à CPI do Senado sobre a Covid-19, os irmãos Luís Miranda (deputado) e Luís Ricardo Miranda (servidor) apresentaram documentos e conversas que mostram que havia uma “pressão atípica” para a compra da vacina Covaxin, por meio da empresa brasileira Precisa Medicamentos.

Em um depoimento de mais de 10 horas, o deputado Miranda – após ser pressionado por senadores – revelou que o líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), era quem fazia a pressão para a aprovação do contrato para a compra de 20 milhões de doses da fórmula da Bharat Biotech, no valor de R$ 1,6 bilhão.

Os dois confirmaram que fizeram uma reunião com Jair Bolsonaro no dia 20 de março para apresentar diversos indícios de irregularidades no processo de compra. Naquele dia, conforme os Miranda, o presidente afirmou que pediria para a Polícia Federal investigar o caso – o que não ocorreu – e citou o nome de Barros como um dos responsáveis “pelo rolo”.

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), informou que entrará com uma denúncia-crime contra Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) por prevaricação, quando um agente público não age para impedir que um ato suspeito de crime ocorra.

Nesta segunda-feira (28), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse haver “grave suspeita” de indícios de favorecimento e obtenção de vantagens indevidas nas negociações para a compra da vacina indiana Covaxin contra Covid-19, alvo de uma CPI do Senado.

A manifestação de Rosa Weber foi divulgada em uma decisão que manteve pedido de quebra de sigilo de um advogado da Precisa Medicamentos, empresa que representa no país a fabricante da Covaxin, a Bharat Biotech.

Também nesta segunda, Bolsonaro disse que não sabe de tudo que acontece nos ministérios do governo ao falar sobre as possíveis irregularidades no processo de compra da Covaxin.

“Não tenho como saber o que acontece nos ministérios. Eu vou na confiança em cima de ministro e nada fizemos de errado. Agora, botam uma narrativa de que a vacina fissura o governo no tocante da corrupção”, disse aos apoiadores em Brasília.

Sem citar diretamente os nomes do deputado e do servidor de carreira do Ministério da Saúde, o mandatário disse que recebe “todo tipo de gente” em seu Gabinete.

Pedido emergencial

Vale lembrar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que recebeu na manhã desta terça-feira (29) o pedido de uso emergencial em caráter experimental da vacina Covaxin, enviado pela empresa Precisa Medicamentos, que representa no Brasil a farmacêutica indiana Bharat Biotech.

De acordo a Anvisa, as primeiras 24 horas seriam utilizadas para fazer uma triagem do processo e verificar se os documentos necessários para avaliação estão disponíveis. Se houver informações importantes faltando, a Anvisa pode solicitar os dados adicionais ao laboratório, informou em nota a Agência

O InfoMoney também contatou a Anvisa para entender o que pode mudar em relação ao processo de análise desse pedido.

Em nota, a agência afirmou que o processo de avaliação de uso emergencial é independente dos processos de compra. A Anvisa não participa do processo de compra de vacinas.

“O pedido de uso emergencial é de autoria do laboratório farmacêutico e deve ser analisado de acordo com os requisitos técnicos de segurança, eficácia e segurança estabelecidos para o uso emergencial de vacinas”, disse a agência.

*Com as agências Ansa e Reuters

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