Quatro anos de Brumadinho: mesmo após desastres em barragens, fiscalização tem quadro desfalcado

Mesmo após o rompimento das barragens de Mariana e de Brumadinho – esta última completa quatro anos nesta quarta-feira, 25, a equipe de fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM) dedicada exclusivamente às barragens de rejeito sofre com a falta de 40% de pessoal. São 928 barragens para fiscalizar em todo o País, mas o time conta com 34 pessoas, sendo que as regras internas exigem 55 profissionais.

Apenas cinco servidores estão dedicados à fiscalização de cerca de 35 mil processos de pagamento da chamada Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), o encargo bilionário que deve ser pago pelas mineradoras. Sem condições de realizar esse trabalho, já se acumulam na ANM 8 mil processos sem análise.

Em julho do ano passado, a ANM fez um concurso para contratação de 40 engenheiros, mas ninguém assumiu o posto devido ao calendário eleitoral. Os aprovados aguardam uma portaria do governo federal para começar a trabalhar.

Paralelamente, a ANM espera, ainda, a equiparação salarial de seus cargos em relação aos pagos pelas outras dez agências federais. Em média, a remuneração na ANM para um cargo de mesma categoria é 46% inferior. Procurada, a ANM não se manifestou. Em nota, o Ministério de Minas e Energia disse apenas que “acompanha a questão, respeitada a autonomia das agências reguladoras” e que a pasta “tem buscado zelar pelo pleno cumprimento das ações de regulação e fiscalização”.

No setor de transportes o cenário não é muito diferente. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) precisa fiscalizar 24 concessões rodoviárias, que somam mais de 13 mil quilômetros. Nas ferrovias, são mais 16 concessões com 29.925 quilômetros, além de outros 3.228 quilômetros em construção. O número estimado pela própria agência como “o ideal para que houvesse uma melhor cobertura de presença” seria de 650 fiscais, mas a ANTT dispõe de 363 pessoas.

“Atualmente, o quadro de servidores da ANTT conta com uma defasagem de 45,51%, contabilizando 776 vagas não providas em relação às 1.705 previstas na lei”, declarou a agência. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também não consegue autorização para renovar seu quadro desde 2010. Hoje o déficit de mão de obra é de 24%.

A situação é a mesma na Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis (ANP), que sofre com a defasagem de 125 cargos efetivos previstos em lei. O último concurso público foi realizado em 2015, com apenas 34 vagas de técnicos voltadas à substituição de terceirizados. A defasagem salarial dos servidores é outro problema. De 2017 para cá, chega a 34,18%. “Isso contribui diretamente para pedidos de exoneração de servidores da agência”, afirmou a ANP.

Na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) há necessidade de recorrer frequentemente a funcionários do Ministério da Saúde e demais órgãos. Por meio de nota, a Anvisa declarou que a realização de concurso público para recomposição de sua força de trabalho é uma “condição essencial para qualquer esforço presente e futuro das atividades da agência”. Seu quadro está 7% abaixo do que exige a lei.