Retomada conturbada

Portaria autoriza remarcação de perícia médica agendada do INSS

Remarcação pela Central 135 não se aplica para as agências que seguem fechadas ou para as unidades que não ofertem serviços de perícia

Atendimento do INSS
(Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)
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SÃO PAULO –  A remarcação de perícia médica agendada e não realizada por meio do telefone 135 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi autorizada nesta terça-feira (22) por uma portaria publicada no Diário Oficial da União.

Segundo o texto, a remarcação será permitida “nos casos de não comparecimento do usuário na data agendada ou em que não foi possível a realização do atendimento” na data marcada. Além disso, “a perícia médica será remarcada para o local de atendimento inicialmente agendado”.

A remarcação pela Central 135 não se aplica para as agências que seguem fechadas ou para as unidades que não ofertem serviços de perícia médica.

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Em um primeiro momento, o INSS havia informado que a remarcação da perícia médica seria feita automaticamente para quem já tivesse agendado uma data e não tivesse sido atendido em razão da não retomada dos peritos ao trabalho.

A retomada dos serviços do INSS vem sendo conturbada, em meio aos conflitos entre órgãos de governo e os peritos médicos federais, que discordam da volta ao atendimento presencial. O impasse prejudica cerca de 1 milhão de brasileiros que aguardam ser periciados para receber seu benefício.

O serviço de perícia médica foi suspenso pelo INSS depois que os médicos se recusaram a voltar aos consultórios, alegando falta de adequação das unidades de atendimento às medidas sanitárias recomendadas durante a pandemia.

Na última quinta-feira (17), o governo havia determinado que os peritos médicos federais retornassem o atendimento presencial nos consultórios das agências do INSS, mas a associação que representa a categoria afirmou que iria ignorar a determinação.

Desde a semana passada, cerca de 600 agências em todo país, excluindo as unidades do estado de São Paulo, retomaram as atividades presenciais realizando atendimentos previamente agendados – depois de cinco meses fechadas devido à pandemia. O número representa menos da metade das unidades do INSS, mas corresponde às maiores agências, que têm maior capacidade de atendimento.

O InfoMoney entrou em contato com o INSS, mas até o momento de publicação desta matéria não obteve retorno.

Retomada parcial

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, nesta segunda-feira (21) as perícias foram retomadas em 57 das 100 agências que estão abertas e 149 peritos do INSS retornaram ao trabalho. Outros 486 peritos deveriam ter retornado ao trabalho.

A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) divulgou uma lista com 87 agências que foram aprovadas para retorno dos peritos médicos.

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As unidades foram separadas em dois grupos: “aptas” e “aptas com restrição”. De acordo com a ANMP, as agências com restrição têm alguma pendência, mas que não impede a retomada do atendimento imediato ao público.

Segundo o INSS, nesse primeiro momento estarão disponíveis para atendimento presencial: serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência justificação administrativa ou judicial e reabilitação profissional.

Serviços como solicitações de aposentadoria, pensão, salário maternidade, continuarão sendo feitos remotamente.

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