Covid-19

Pazuello diz que comprará vacinas da Pfizer e Janssen se Congresso flexibilizar responsabilização

Os contratos dessas vacinas preveem uma cláusula em que o governo comprador assume a responsabilidade por ações judiciais

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Vacina contra Covid-19 da Pfizer (REUTERS/Dado Ruvic)
Vacina contra Covid-19 da Pfizer (REUTERS/Dado Ruvic)

BRASÍLIA – O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou nesta quarta-feira que a compra de vacinas da Pfizer e da Janssen depende da decisão do Congresso de mudar a lei e permitir a responsabilização do governo brasileiro em casos de reações adversas das vacinas dessas empresas, como previsto em contrato.

“Estamos discutindo com o Congresso a possibilidade de flexibilização da lei. Se vier essa flexibilização, sim, vamos comprar, mas depende dessa discussão”, disse Pazuello ao ser questionado sobre o tema durante visita ao Acre.

Os contratos dessas vacinas preveem uma cláusula em que o governo comprador assume a responsabilidade por ações judiciais que possam vir de eventuais problemas causados pelos imunizantes. O governo brasileiro, no entanto, se recusa a aceitar o termo.

O Congresso trabalha para incluir a responsabilização na Medida Provisória 1026, que permitiu a compra de vacinas sem licitação. O texto foi aprovado na terça pela Câmara e vai ao Senado, onde deve ser incluída a emenda.

Principal opositor da cláusula, o presidente Jair Bolsonaro voltou a demonstrar resistência a mudanças.

“Tem clausula que tira a total responsabilização dos laboratório por possíveis efeitos colaterais. É uma coisa de extrema responsabilidade quem por ventura no Brasil tiver que dar a palavra final, se é o presidente, se é o Parlamento derrubando um veto, se é o Supremo Tribunal Federal”, disse.

“Agora, todas as cláusulas serão mostradas para que na ponta da linha cada um saiba o que está sendo aplicado.”

 

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