Parlamento Europeu vota hoje acordo de saída do Reino Unido

A sessão reunirá 751 representantes para votarem o acordo a partir das 18h (horário local)

ANSA Brasil

(Shutterstock)

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O Parlamento Europeu vota nesta quarta-feira (29), em Bruxelas, os termos da saída do Reino Unido da União Europeia, considerada a última etapa formal para o chamado Brexit, agendado para o dia 31 de janeiro.

A sessão reunirá 751 representantes para votarem o acordo a partir das 18h (horário local), após um debate que contará com a presença da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

A aprovação do texto pelo Parlamento Europeu, que é dada como certa, é indispensável para a concretização do Brexit. A votação ocorre uma semana depois da rainha Elizabeth II sancionar o acordo de divórcio.

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O acordo

O acordo entre Londres e Bruxelas mantém o Reino Unido sob regras europeias até o fim de 2020. Após a transição, a ilha da Grã-Bretanha sairá da UE e da união aduaneira, mas a Irlanda do Norte terá uma espécie de status duplo.

Por um lado, Belfast permanecerá no território aduaneiro do Reino Unido e será incluída em qualquer futuro acordo comercial fechado por Londres. Por outro, será um ponto de entrada para a zona aduaneira europeia.

Ou seja, o governo do Reino Unido aplicará, em nome da UE, tarifas europeias sobre produtos estrangeiros que arrisquem entrar na República da Irlanda e, por consequência, no mercado comum do bloco.

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Não haverá aduanas na ilha, e todos os controles alfandegários serão feitos nos portos. Além disso, a Irlanda do Norte continuará alinhada a um número limitado de regras europeias, inclusive no aspecto sanitário. Esse sistema vigorará até 31 de dezembro de 2024, nos quatro anos após o período de transição.

Ainda antes de 2025, a Assembleia da Irlanda do Norte decidirá por maioria simples se mantém ou não as regras da UE. O órgão poderá prorrogar o sistema vigente em votações a cada quatro ou oito anos, dependendo do percentual de aprovação. Se as regras europeias forem rejeitadas, elas deixarão de valer depois de dois anos.