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A Assembleia Nacional da França reiterou nesta quinta-feira (27) sua oposição à adesão ao acordo de livre-comércio entre a União Europeia e os países do Mercosul. Os deputados adotaram ainda uma resolução para constituir uma minoria de bloqueio no âmbito do Conselho da União Europeia.
O Parlamento francês também convidou o governo federal a recorrer à Corte de Justiça da União Europeia para verificar a conformidade do acordo EU-Mercosul com os tratados da União, especialmente em relação à decisão da Comissão de dividi-lo, ao mecanismo de reequilíbrio que ele estabelece e ao respeito ao princípio da precaução.
A França sozinha não consegue bloquear o acordo assinado em 2024. Mais ainda são necessárias duas aprovações, do Conselho da UE, que reúne os 27 países do bloco, e do Parlamento Europeu, para a implementação formal do acordo.
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Recentemente, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, estimou que o acordo deve ser assinado no dia 20 de dezembro.
Entre os fatores citados pelos deputados para se opor à aprovação foram citados o risco que a liberalização do comércio de produtos agrícolas pode expor agricultores franceses a uma concorrência internacional que eles consideram desleal, “resultante da prevalência de normas ambientais e sociais menos rigorosas fora da União Europeia”.
“O aumento das emissões de gases de efeito estufa e das poluições ambientais associadas é incompatível com os objetivos climáticos da União Europeia e da França”, diz o documento.
Segundo a resolução, essa concorrência cria uma pressão para a redução dos preços e aumenta muito a sua volatilidade, o que tende a afetar a renda dos agricultores locais, ameaçando a sobrevivência das pequenas propriedades.
O documento diz ainda que a abertura às importações agrícolas ocorre em detrimento da diversidade e da qualidade, que seriam duas características eminentes da agricultura francesa.