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O governo apresenta nesta quarta-feira o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, documento que estabelece as regras gerais para a elaboração do Orçamento do próximo ano.
A proposta deve prever uma meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), indicando a intenção de encerrar o ano com as receitas maiores do que as despesas, desconsiderando o pagamento de juros da dívida.
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A LDO funciona como uma espécie de “guia” das contas públicas. É nela que o governo define metas fiscais, prioridades e parâmetros econômicos que vão orientar o desenho do Orçamento, que será detalhado posteriormente. O texto também estabelece limites e condições para os gastos federais ao longo do ano.
O Orçamento em si será enviado ao Congresso em agosto.
A meta prevista para 2027 é superior à deste ano, quando o objetivo é alcançar um superávit de 0,25% do PIB, com possibilidade de resultado zero.
Alta do petróleo ajuda
Entre os principais fatores considerados na elaboração do projeto estão as estimativas de receitas e despesas. Do lado da arrecadação, o governo trabalha com a expectativa de aumento de receitas ligadas ao petróleo, especialmente com a comercialização da parcela da União no pré-sal, diante da alta na cotação internacional provocada pela guerra no Oriente Médio.
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Já pelo lado dos gastos, as despesas obrigatórias seguem como o principal componente do Orçamento. A Previdência Social deve continuar concentrando a maior fatia, com projeção de alcançar cerca de R$ 1,156 trilhão em 2027. Esse crescimento está associado, entre outros fatores, ao envelhecimento da população e à política de reajuste do salário mínimo.
O projeto também deve incluir uma estimativa para o salário mínimo, calculada em R$ 1.717 para 2027. O valor serve como referência para aposentadorias, pensões e benefícios sociais, o que amplia seu impacto sobre as despesas públicas.
Apesar da melhora esperada em algumas despesas, como a redução dos precatórios em 2027, técnicos do governo avaliam que o cenário fiscal ainda enfrenta desafios estruturais. A rigidez do Orçamento e a necessidade de ampliar receitas continuam sendo pontos de atenção para o cumprimento das metas nos próximos anos.