Novo socorro

Nova rodada de auxílio emergencial vai suspender regras fiscais

PEC que será votada no Senado na próxima quinta trará uma cláusula de calamidade que permite ao governo federal pagar o auxílio fora do teto de gastos

Marcio Bittar (Foto: Jefferson-Rudy-Agência-Senado)

O Brasil vai flexibilizar regras fiscais pelo segundo ano consecutivo para pagar uma nova rodada de auxílio emergencial, à medida que uma segunda onda da Covid-19 se espalha pelo país.

A proposta de emenda constitucional (PEC) que será votada no Senado na próxima quinta-feira trará uma cláusula de calamidade que permite ao governo federal pagar o auxílio fora do teto de gastos, da meta fiscal e da regra de ouro, disse um integrante da equipe econômica com conhecimento do assunto.

A contrapartida para isso será a aprovação de um protocolo de crise que vincule gastos emergenciais futuros a medidas de austeridade, como congelamento de salários de servidores e desindexação de orçamento público, disse a pessoa, que pediu para não ser identificada porque as discussões não são públicas.

Embora as medidas de austeridade não valham para 2021, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ficou satisfeito com o texto, chamado agora pela equipe econômica de novo marco fiscal. Isso porque o protocolo de crise será um sinal de austeridade para os mercados financeiros, disse a fonte, adicionando que Guedes considera a PEC como um termômetro para a política econômica e sua situação no cargo, disse a fonte.

Mais ajuda emergencial vai custar aos cofres públicos cerca de R$ 30 bilhões e vai aumentar a dívida bruta de 89,3% para 89,6% do PIB, segundo a fonte.

O presidente Jair Bolsonaro e Guedes trabalham com um programa que pague no máximo R$ 250 por quatro meses para 40 milhões de pessoas a partir de março. Mas o Ministério da Economia sabe que sempre existe a chance de os parlamentares aumentarem o valor, como aconteceu em 2020, quando o programa começou em R$ 300 e terminou em R$ 600 reais, custando um total de R$ 321 bilhões.

Por causa disso, o governo também quer que a PEC dê ao Executivo a palavra final sobre o tamanho e o escopo de futuras ajudas emergenciais.

O novo programa poderia começar a ser pago antes mesmo da PEC ser aprovada pelas duas casas no Congresso, disse a pessoa. Mas o ministro da Economia não trabalha com a possibilidade de futuras contrapartidas não serem aprovadas, segundo a fonte, especialmente porque os novos presidentes do Senado e da Câmara foram eleitos com o apoio do presidente Jair Bolsonaro.