Contendo volatilidade

Mudança do ICMS, reserva com royalties e venda direta de etanol: governo estuda mecanismos para conter alta dos combustíveis

Mudança na forma de cobrança do ICMS, contudo, não é bem vista pelos governadores

Em meio à forte volatilidade dos preços do petróleo nesta semana por conta dos desdobramentos do conflito entre EUA-Irã, o governo vem anunciando estudos de mecanismos para reduzir o impacto destes eventos no bolso do consumidor brasileiro.

O presidente Jair Bolsonaro defendeu na última quinta-feira (9) mais uma vez uma mudança na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Segundo ele, o tributo deveria ser calculado sobre o valor vendido nas refinarias e não nos postos de combustíveis. O ICMS é um tributo estadual que varia de 25% a 34%, no caso da gasolina, sobre o valor do litro vendido nos postos. A alíquota de ICMS sobre o diesel varia de 12% a 25%, e sobre o etanol de 12% a 34%, segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis).

“O que eu pretendo é fazer com que o ICMS seja cobrado do preço do combustível na refinaria e não no final, na bomba de gasolina, aqui na frente. Hoje em dia, a média do ICMS é 30% do preço da bomba, vamos arrendondar os números. A gasolina está R$ 2 na refinaria, está R$ 5 lá na bomba. Os governadores, como regra, aplicam o ICMS, que é em 30%, no final da linha”, disse durante sua live (transmissão) semanal no Facebook. O governo federal tem estudado formas de compensar a alta no preço dos combustíveis, especialmente depois da eclosão da crise envolvendo Estados Unidos e Irã, que teve reflexos no preço internacional do petróleo.

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Uma eventual mudança de cobrança, como a sugerida por Bolsonaro, é complexa e teria que contar com o apoio de governadores e do Congresso Nacional. O ICMS sobre os combustíveis representa uma fatia importante de arrecadação tributária dos estados. Durante a live, o presidente disse que a responsabilidade pela alta dos preços não deve recair apenas sobre o Executivo federal e defendeu o que chama de “divisão de responsabilidade”.

“Continuar cobrando [o ICMS] na bomba, isso é um crime com o consumidor, que vem botando na minha conta esse preço alto do combustível. Vamos dividir a responsabilidade. Um combustível mais barato ajuda a transportar tudo mais barato no Brasil. O frete cai de preço, o diesel cai de preço, ajuda todo mundo. Temos que fazer o contrário, em vez de aumentar imposto, vamos diminuir, porque a economia rodando mais, se ganha mais no final da linha”.

A ideia de mudança do ICMS para combustíveis já recebeu manifestações contrárias por parte dos governadores, com destaque para o paulista João Doria, que declarou “não enxergar a menor chance do governo federal depositar essa conta nos governos estaduais”, e afirmando também que já conversou com outros governadores a respeito.

A XP Investimentos apontou em relatório que vê pouco espaço para o governo federal tentar solucionar a questão de alta de combustíveis mediante alterações no ICMS, tanto pela complexidade do ponto de vista de articulação política, como em vista do aperto fiscal dos governos estaduais.

“A população brasileira vivencia desde a greve dos caminhoneiros tensões relativas a alta de preços de combustíveis por não estar acostumada a um mercado de flutuação de preços de commodity, em vista das distorções praticadas por governos passados ao fixar preços no elo de refino da cadeia de produção, que por outro lado geraram consequências adversas do ponto de vista econômico”, avalia a XP.

Venda direta

Durante a live, Bolsonaro também defendeu a possibilidade de venda direta de etanol, pelas usinas, aos postos de combustível. Segundo ele, isso poderia reduzir em cerca de 20 centavos o valor do litro do combustível. Atualmente, essa venda direta é proibida por uma resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A norma estabelece que todo combustível deve passar por empresa distribuidora antes de chegar às bombas.

“Estou trabalhando para que o etanol produzido nas usinas possa ser vendido diretamente para os postos de combustíveis, tire daí do meio do caminho o monopólio, que são as distribuidoras. Às vezes, um caminhão pega o etanol produzido numa usina, anda 200, 300 quilômetros para levar para essa distribuidora, depois volta 300 quilômetros para entregar o etanol do lado dessa usina. O etanol vai chegar mais barato na ponta da linha, vinte centavos [mais barato], é pouco, mas é alguma coisa, estou fazendo minha parte, é o que eu posso fazer.

Um projeto de lei que libera a venda direta está tramitando na Câmara dos Deputados e já foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Casa, no final do ano passado.

Para a XP, não há outra solução definitiva para o atual cenário senão uma maior atuação do setor privado na cadeia de produção de derivados de petróleo, com medidas como a privatização de refinarias estatais, investimentos em novas refinarias e investimento em terminais portuários para importação de combustíveis. “Todos esses são temas que estão evoluindo, mas não devem produzir frutos no curto prazo”, destaca a equipe de análise.

Royalties 

Vale destacar que o governo federal também estuda um mecanismo de compensação para o preço dos combustíveis no mercado interno, tendo como objetivo evitar que altas abruptas nos valores internacionais do petróleo sejam sentidas pelos consumidores do Brasil.

Uma das alternativas é a criação de um fundo de compensação, semelhante a mecanismos já usados no passado, de forma a amortizar eventuais altas bruscas de petróleo no mercado internacional. Isso seria possível porque a arrecadação federal aumenta quando o petróleo sobe. Como o país tem aumentado sua produção, a arrecadação com royalties também tem registrado elevação.

Segundo afirmou Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia, nesta sexta (10), o fundo ficará fora do teto de gastos, destacando que o mecanismo será usado em momentos de crise que provoquem aumento súbito do barril da commodity.

O ministro avaliou que é preciso fazer mudanças na cobrança do ICMS pelos governos estaduais, mas defende que o assunto seja tratado dentro da reforma tributária e não isoladamente.

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(Com Agência Brasil e Agência Estado)