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O ministro da Cidadania, João Roma, descartou a possibilidade de o reajuste do benefício do Bolsa Família ultrapassar limites do teto de gastos, caso o Congresso não aprove a PEC de parcelamento dos precatórios, que serviria como meio de financiar a reformulação do programa.
No entanto, admitiu que o aumento dos valores de transferência de renda podem ser inviáveis, caso o Congresso não aprove a emenda.
“Uma vez ela (PEC dos Precatórios) não tomando cabo, ela pode, sim, ter por consequência inviabilizar avanços no programa social, assim como inviabilizar uma série de coisas no Estado Brasileiro”, disse nesta segunda-feira, 9, em entrevista coletiva.
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“A reestruturação do programa social do governo é uma medida e a dos precatórios é outra medida. Elas se relacionam ao ponto que essa PEC tem interferência nas contas públicas. As duas medidas estão conectadas, por ambas tratarem de questões relacionadas às contas públicas.”
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O novo valor, segundo Roma, não faz parte do escopo da medida provisória apresentada hoje ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e deve ser definido no fim de setembro.
O chefe da pasta explicou que um item da PEC prevê alocação de parte de recursos obtidos pelo governo em vendas de ativos públicos em programas sociais de transferência de renda.
“Isso é o que o ministro (da economia, Paulo) Guedes chamou de divisão de riqueza”, pontuou.
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O ministro garantiu que a questão não se tornará motivo de novo embate entre o Planalto e o Judiciário, cuja relação se encontra desgastada pela divergência entre os Poderes sobre o voto impresso.
“Não se trata de interferência em decisão de mérito do Judiciário. Vivemos em uma República. Nós defendemos nossa democracia, inclusive a tripartição dos Poderes”, disse.
Enfatizou ainda o compromisso do governo com a manutenção do equilíbrio fiscal. “O Presidente tem buscado apertar o cinto em outras áreas para que o social receba benefícios.”
