LDO

Ministério da Economia quer adotar meta fiscal flexível para 2021, dizem fontes

O governo já editou um decreto de calamidade pública pelo qual ficou desobrigado de cumprir a meta fiscal de 2020

O ministro Paulo Guedes faz anúncio sobre medidas para conter impactos do coronavírus
(Albino Oliveira – Ascom/Ministério da Economia)
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(Bloomberg) — Diante das incertezas provocadas pelos efeitos do coronavírus na economia, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 trará um mecanismo pelo qual a meta de resultado primário do ano que vem poderá variar, afirmaram quatro fontes com conhecimento do assunto.

A equipe econômica não sabe nem mesmo qual será o tamanho do rombo nas contas de 2020, e tem tido dificuldades em estimar qual será o tamanho do déficit fiscal do próximo ano, disseram as pessoas, que pediram para não ser identificadas já que as discussões não são públicas.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo é obrigado a fixar uma meta fiscal. O prazo legal para o envio da LDO 2021 ao Congresso é 15 de abril. No projeto de lei, é preciso estimar variáveis como PIB e inflação, que impactam tanto nas receitas como nas despesas. Os técnicos da equipe econômica estão com dificuldades para fazer projeções, tendo em vista as incertezas do cenário. De acordo duas fontes, o déficit de 2021 poderia chegar a R$ 150 bilhões, comparado com uma meta original de R$ 68,5 bilhões.

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Os detalhes da proposta ainda não foram finalizados, segundo duas pessoas. O Brasil já teve bandas para a meta fiscal ao invés de um número fixo, mas o mecanismo adotado poderá ser novo, como vincular as metas a cenários economicos, elas disseram.

O Ministério da Economia não respondeu a um pedido de comentário.

O governo já editou um decreto de calamidade pública pelo qual ficou desobrigado de cumprir a meta fiscal de 2020, que era de R$ 124 bilhões. O número já está estimado em R$ 419 bilhões, mas pode chegar a R$ 500 bilhões, segundo a equipe econômica.

Um dos argumentos para a adoção de uma meta flexível é evitar revisões consecutivas do número caso a economia tenha um desempenho diferente do que o previsto hoje pelo governo, disse uma das fontes. Analistas tem revisado sucessivamente projeções para a economia brasileira, com o Banco Mundial prevendo contração de 5% no PIB em 2020.

Há uma preocupação na equipe econômica para que a flexibilização da meta não seja interpretada como um afrouxamento fiscal por parte do governo, segundo duas pessoas. Como forma de garantir seu comprometimento com o fiscal, o governo vai focar o discurso na preservação do teto de gastos, considerado pelo mercado financeiro como uma das mais importantes amarras fiscal do país.