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SÃO PAULO – Passados três meses da aprovação do novo marco do saneamento básico pelo Congresso Nacional, o governo de Alagoas inaugura uma nova fase para concessões do serviço no país. Nesta quarta-feira (30), às 10h (horário de Brasília), será realizado, na B3, leilão para a concessão dos serviços de água e esgoto de 13 cidades da região metropolitana de Maceió.
A disputa marca a primeira grande concessão no setor desde a vigência das novas regras e é o primeiro projeto estadual estruturado em parceria com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a chegar a essa etapa. No páreo, estão sete participantes: Aegea Saneamento; Águas do Brasil; BRK Ambiental; consórcio formado por Sabesp e Iguá Saneamento; consórcio entre Equatorial e Sonel; consórcio composto por Enops Engenharia e Aviva Ambiental; e consórcio formado por Conasa, Zeta e Elo.
O vencedor será aquele que fizer a oferta de maior outorga pela concessão, com o valor mínimo estipulado em R$ 15,125 milhões. O consórcio vencedor deverá investir R$ 2,5 bilhões em infraestrutura de saneamento básico ao longo dos 35 anos de contrato, sendo R$ 2 bilhões nos primeiros oito anos, e operará na distribuição de água e coleta de esgoto. A Casal (Companhia de Saneamento de Alagoas) continuará com o trabalho de captação, tratamento e venda da água tratada para o concessionário fazer a distribuição.
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“É um leilão realmente muito importante, um marco. É o abre-alas”, pontua o secretário estadual de Infraestrutura Maurício Quintella Lessa, que atuou como ministro dos Transportes na gestão Michel Temer (MDB).
“O marco legal do saneamento é um grande avanço civilizatório para o país. Nós não podíamos mais continuar expressando os números que o Brasil expressa. Hoje, 95% do setor de saneamento está todo na mão do setor público e é fato que ele sozinho falhou, não conseguiu garantir a cobertura que o país minimamente precisava”, diz o secretário.
“O processo de Alagoas, de estruturação, de modelagem, feito com todo o apoio do BNDES, deverá ser um sucesso e estimular outros estados, municípios e regiões que podem se unir para viabilizar seu processo de participação do setor privado no saneamento”, complementa.
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O Brasil amarga uma dura realidade na cobertura destes serviços básicos. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgados neste ano e referentes a 2018, quase 35 milhões de brasileiros (cerca de 16% da população) não têm acesso a água tratada, e apenas 46% dos esgotos gerados no país são tratados.
Os números de Alagoas são ainda piores. Também de acordo com o SNIS, 75% da população do estado tem acesso a água tratada e apenas 21% são atendidos com rede de esgoto. Somente 16% do esgoto gerado foi tratado – fotografia que corresponde a uma queda de 10 pontos percentuais em comparação com 2010.
Com o processo de abertura ao setor privado, o governo do estado espera reverter o quadro. Ao longo dos últimos três anos, a gestão Renan Filho (MDB) estruturou um programa de concessões estabelecendo três blocos regionais independentes: 1) região metropolitana; 2) sertão e litoral sul; 3) Zona da Mata, Vale do Paraíba e região norte do estado.
O pontapé inicial foi dado com a região metropolitana de Maceió, em um momento em que o novo marco do saneamento básico era debatido no Congresso Nacional. O avanço desta etapa não dependia da mudança na regulação do setor.
A meta do governo estatual é, em seis anos, universalizar a oferta de água potável e levar a 80% o alcance do esgotamento sanitário na região. Sobrariam quatro municípios, sendo dois saneados em 11 anos e outros dois em 16 anos. Mas a gestão acredita na possibilidade de reduzir o prazo para a universalização dos serviços na região em até oito anos.
A porção em oferta no leilão desta quarta é considerada a mais atrativa do pacote. “Estamos esperando uma concorrência bastante acirrada. Há empresas muito fortes do setor e condições de financiamento muito boas”, diz Quintella. Nesta modalidade, pontua o secretário, o BNDES oferece possibilidade de financiamento de 50% da outorga ou R$ 100 milhões – o que for menor.
O secretário também lembra o fato de que o leilão do saneamento na região metropolitana de Maceió foi o único das concorrências inicialmente previstas para setembro que não sofreu alteração de data. Dois dos leilões postergados foram o de Cariacica (ES) e a Parceria Público Privada da Sanesul (MS). Na avaliação dele, este pode ser um indicativo de maior interesse no processo em Alagoas.
“As empresas demonstraram muito mais interesse nesse leilão de Alagoas. Parece que estrategicamente os outros dois estão esperando que se defina Alagoas para que eles tenham depois um leilão com mais concorrência”, especula. A expectativa do secretário é que a outorga supere a marca de R$ 100 milhões. Na prática, esse leilão servirá como uma espécie de termômetro do apetite dos investidores para novas concessões.
Além do leilão desta manhã, o governo de Alagoas já se organiza para avançar com as outras duas etapas do programa de saneamento no estado. Os movimentos, no entanto, ainda dependem de definições no novo marco legal. Vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao texto ainda estão pendentes de análise pelo Congresso Nacional.
“Temos o mapeamento da nossa rede, áreas de expansão, áreas econômicas de maior interesse. Temos todos os indicadores de perspectiva de população que entrará na tarifa social. Com o estudo, ficou claro que os três blocos ficariam de pé, desde que todos os municípios participassem. Há municípios estratégicos nos blocos, são municípios maiores e com uma população com mais capacidade de pagamento”, argumenta Quintella.
“Nosso desafio agora é formatar a modelagem, deixando-a atrativa. Vamos precisar de uma discussão sobre a participação da Casal nesses dois blocos. Pelo menos no bloco do litoral sul-sertão, estava prevista a participação nos mesmos moldes da região metropolitana. Mas sabemos isso, de uma forma ou de outra, em tese, deprecia o ativo. Estamos estudando a retirada da Casal desse processo para verificar o valuation, para fazer uma comparação”, diz.
Na avaliação do secretário, a pandemia do novo coronavírus ampliou a urgência para a discussão de questões relacionadas ao saneamento básico. Por outro lado, o assunto agora tem enfrentado momentaneamente maiores resistências, em função das eleições municipais de novembro.
“Uma vez passada a eleição, tenho certeza que o debate ficará muito mais tranquilo, porque todo prefeito tem interesse que o saneamento venha. Estamos muito animados para seguir em frente e, ainda no governo Renan Filho, se for possível, conceder esses outros dois blocos”, conclui.
Além da Casal, estão em processo mais avançado a concessão do município de Cariacica (ES), para 6 de outubro, e a Parceria Público Privada da Sanesul (MS), para 23 de outubro. Há ainda a concessão de saneamento em Petrolina (PE), que enfrenta maior disputa jurídica.
Para os analistas do Itaú BBA, este apenas é o começo de um período de muitas concessões e PPPs para o setor de saneamento no país – principalmente se for mantido veto presidencial que impede a prorrogação dos contratos de programa por máximo 30 anos, no âmbito do novo marco do saneamento.
“No curto e médio prazo, esperamos que muitas concessões e PPPs sejam feitas, totalizando R$ 61 bilhões em compromissos de investimentos, dos quais R$ 33,3 bilhões viriam da CEDAE (RJ)”, afirmam Marcelo Sá, Fernando Zorzi e Luiza Candiota, analistas do banco.
