“Já não é mais possível zerar o déficit fiscal só com reformas e sem aumentar impostos”, diz economista-chefe do Credit Suisse

SÃO PAULO – Já faz seis anos que uma das pernas do tripé macroeconômico (composto por superávit primário, metas de inflação e câmbio flutuante) foi deixada de lado na economia brasileira. Em 2014, o país teve um déficit primário de R$ 32,5 bilhões, o primeiro desde o início da série histórica do Banco Central em 2001, e desde então não houve como retomar o controle fiscal.

Segundo Solange Srour, economista-chefe do Credit Suisse no Brasil, o tempo de zerar o déficit e retomar o tripé apenas via reformas de ajuste fiscal já passou. Hoje, de acordo com ela, não é mais possível fazer com que o país volte a ter superávit sem que um aumento da carga tributária seja aprovado de maneira concomitante a uma política de austeridade.

O problema, admitiu a economista, é que elevar impostos significa minar o já combalido crescimento da economia. A solução, na opinião dela, seria aprovar reformas mais duras, que realmente melhorem a visão que os investidores têm da capacidade do Brasil de honrar seus compromissos de dívida no longo prazo.

“Quanto mais duras e abrangentes as reformas, menor será a necessidade de aumento dos impostos”, avaliou.

Para a economista, o governo enfrenta um desafio muito complexo, que é precisar aumentar o ritmo da vacinação para combater a pandemia, garantir renda às pessoas mais pobres em um momento de baixa atividade econômica e, ao mesmo tempo, não abandonar de vez o que considera o mais importante pilar da credibilidade que o país alcançou desde 2016: o teto de gastos.

“O teto de gastos garantiu os juros e inflação mais baixos que o Brasil já teve. A grande preocupação hoje é a falta de perspectiva sobre a continuidade no avanço da agenda de reformas, ao mesmo tempo em que destruímos o teto quando aprovamos cada vez mais despesas excepcionais que ficam fora do guarda-chuva da regra”, argumenta. Confira os principais trechos da entrevista:

Quais são as projeções do Credit Suisse para a economia em 2021? É possível crescer além do carrego estatístico do ano passado, que garante 3,5% de avanço do PIB?

A nossa projeção é de que a economia crescerá este ano 3,2%, abaixo, portanto, do carrego estatístico. Revisamos negativamente por conta do aumento do contágio do coronavírus, que impôs a necessidade de fazermos mais isolamento e aperto das condições financeiras.

Fora isso, a depreciação do real e o início de um ciclo de aumento nos juros também nos impedem de projetar uma expansão muito robusta do PIB.

Nós prevemos que a taxa Selic alcance 6,5% ao ano no final de 2021 e seja mantida nesse patamar em 2022. Acreditamos que isso seja bem próximo do nível de política monetária neutra, ou seja, deixaremos de ter um patamar de juros estimulativo.

A inflação bateu mais de 5% em 12 meses, segundo os últimos dados do IBGE. O que o BC deve fazer para conter esse avanço? 

O BC precisa ser assertivo, porque essa inflação mais alta não está circunscrita a choques de curto prazo. Temos uma alta de preços de commodities e, ao mesmo tempo, um câmbio mais depreciado pela incerteza com as condições fiscais do país. Os IGPs [índices que medem a inflação no atacado] continuam muito elevados.

No cenário atual, a inflação pode ficar acima do topo da meta [fixado em 5,25% pelo BC] em 2021 e acima do centro da meta [que está em 3,5%] em 2022. O aperto monetário não poderá ser a normalização parcial que o BC tanto apregoa, de parar o ciclo antes da Selic chegar ao nível neutro.

O quanto a política vai influenciar a economia este ano? Há preocupação acerca de uma possível guinada populista/intervencionista do governo Bolsonaro diante do crescimento do ex-presidente Lula no cenário eleitoral?

Estamos preocupados com a política fiscal, que responde à turbulência política geral. A eleição ainda tem um ano e meio para acontecer e uma guinada populista prejudicaria o cenário-base, mas já há uma pressão da sociedade e do Congresso para aumentar gastos sem haver espaço para isso.

Aprovamos a [Proposta de Emenda à Constituição] PEC Emergencial, mas não foi votada ainda a reforma administrativa, que poderia consolidar o avanço obtido com a reforma da Previdência. Com isso, coloca-se em dúvida o teto de gastos, que garantiu os juros e inflação mais baixos que o Brasil já teve.

Quando se aprovam muitas despesas fora do teto, nós destruímos a regra. Não precisamos de uma nova PEC para acabar com a regra de 2016, basta aumentar a lista de excepcionalidades e o teto já deixa de ser uma legislação efetiva.

Qual, na sua opinião, deveria ser a prioridade do governo de hoje em diante? O auxílio emergencial ou as reformas fiscais?

Solange Srour: É difícil atacar um só ponto. O Brasil começou a vacinação com atraso, e as medidas para conter o contágio do coronavírus também não foram adequadas. Por outro lado, projetamos que, a partir de abril, o ritmo de imunização vai ser acelerado, o que é uma boa notícia.

Acredito que a preocupação hoje deva ser dar mais suporte à economia, pois ainda que tenhamos o auxílio emergencial, ainda não temos ajuda aos trabalhadores formais, que também precisam de auxílio. Isso significa mais gastos, mas não temos espaço no teto.

Como aumentar os gastos sem quebrar a âncora fiscal? Perdemos a oportunidade de resolver isso na PEC Emergencial, que tirou gatilhos de promoção de carreiras que já poderiam funcionar este ano.

O que precisamos é avançar em alguma agenda que permita ao mercado confiar que a dívida pública não vai sair de controle. É necessário avançar imediatamente na reforma administrativa sob o risco das coisas ficarem ainda mais insustentáveis.

É possível esperar ainda este ano o andamento de pautas como a reforma administrativa, a tributária e as privatizações?

Acho que o importante não é aprovar no curto prazo algo pouco abrangente. Estamos confiantes de que a reforma administrativa vai ser aprovada de forma mais ampla e, para isso, não é preciso que seja votada a toque de caixa, mas que governo e Congresso já demonstrem sintonia para aprová-la.

Sobre privatização, o que mais temos avançado é a capitalização da Eletrobras, que tem boa vontade do Congresso, mas precisa também de apoio do Executivo.

A reforma tributária também pode andar, mas o Executivo precisa tomar as rédeas da situação. O empenho precisa ser maior do que o que estamos vendo até agora.

Pode ser necessário prorrogar o auxílio emergencial para o segundo semestre? Isso faria o programa se tornar mais oneroso do que foi previsto na PEC Emergencial. 

Não dá para dizer que a chance do programa ser prorrogado é desprezível, depende de como iremos agir nas próximas semanas. Se avançarmos rápido na vacinação, a pressão diminui, mas quanto mais demorar mais pressão da sociedade pode haver para aumentar valor e prazo do auxílio.

O importante é deixar claro que, sem lidar com o ajuste fiscal, a extensão do auxílio pode aumentar o desemprego pela falta de confiança na solvência do governo. A crise da saúde e a econômica devem ser enfrentadas ao mesmo tempo.

O ministro Paulo Guedes prometeu zerar o déficit primário em 2019, algo que não foi cumprido. Na sua opinião, quanto tempo vai demorar para que o governo volte a registrar superávits?

Para zerar o déficit fiscal vamos ter que fazer as reformas de ajuste fiscal somadas a um aumento da carga tributária. O Brasil não vai ter superávits nos próximos cinco anos a menos que se aumente impostos. Já não é mais possível zerar o déficit só com austeridade.

Quanto mais duras e abrangentes as reformas, menor será o aumento da carga tributária necessário para equacionar as contas. O pior dos mundos seria um aumento de impostos sem andamento de reformas, porque isso minaria demais o crescimento da economia brasileira.

Muitos economistas defendem um dólar mais valorizado para estimular as exportações. Porém, um câmbio depreciado, quando expressa uma desconfiança dos investidores globais na sustentabilidade da dívida pública, é deletério para a atividade econômica como um todo.

A exportação não é a parcela mais importante do PIB. Hoje, o mais importante na economia é o setor de serviços, que poderia ser beneficiado se o prêmio de risco sobre todos os ativos diminuísse.

Mesmo com um déficit primário em torno de 3% do PIB, a foto não seria problemática se o filme fosse positivo. Só que as ações tomadas para conter o avanço na relação dívida/PIB são muito tímidas ainda.

Você acha que a atuação do Banco Central em política cambial via leilões de swap ou venda de dólares à vista é correta?

A atuação está um pouco confusa. A comunicação oficial é de que a autoridade monetária não vai atuar sem uma disfuncionalidade maior, e os investidores estão puxando o dólar para cima com isso. Estão especulando sobre até onde essa postura será mantida.

A intervenção do presidente Jair Bolsonaro em estatais como a Petrobras e o Banco do Brasil pode afastar o investidor estrangeiro?

Intervencionismo do governo no funcionamento dos mercado nunca é positivo, e o governo Dilma não foi o primeiro a fazer isso. A intervenção governamental ocorre não só via empresas públicas, mas via atuação do Judiciário também. A incerteza jurídica tem consequências muito negativas no investimento.

Dito isto, o custo total do intervencionismo é muito grande, difícil de ser calculado. É um valor muito maior do que a desvalorização das ações da Petrobras no dia em que [o ex-CEO] Roberto Castello Branco foi demitido.

A intervenção estatal faz diminuir a disposição dos donos do capital para realizarem novos investimentos e há fuga nos investimentos já existentes. Essas tentativas de usar empresas estatais para fazer política são muito deletérias.

Por outro lado, o Brasil tem avançado em uma agenda de melhorar o marco regulatório de setores específicos como saneamento e gás.

O que muda para o Brasil com o democrata Joe Biden na presidência dos EUA? E como podemos aproveitar melhor o boom de commodities como o minério de ferro e o petróleo?

O que o Brasil precisa, para não se afastar da globalização, é equacionar a questão do meio ambiente, porque o setor privado sofre com o isolamento político do País nesse quesito. Preservar biomas como a Amazônia não é uma questão ideológica, é uma questão prática e pragmática.

Como os países desenvolvidos anteciparam a compra de vacinas contra a Covid-19, agora no segundo semestre vai sobrar vacina nos EUA e na Europa, e o Brasil precisa melhorar o diálogo com essas nações para conseguir imunizantes.

A proteção do meio ambiente será a preocupação número um do mundo depois que a pandemia passar. Temos que estar preparados para isso.

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