Incerteza é a mensagem do “cheque em branco” da PEC da Transição, dizem analistas

Ainda que esperem que Congresso "alivie" texto, especialistas criticam descompromisso fiscal e veem curva de juros impactar setores sensíveis

Roberto de Lira

O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas,entrega ao vice-presidente eleito e coordenador, Geraldo Alckmin, o relatório com informações solicitadas pelo Gabinete de Transição de governo (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

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A recepção do mercado e dos analistas à apresentação da minuta da PEC da Transição na noite de ontem foi extremamente negativa e de forma unânime por conta de incertezas que o plano traz sobre descontrole de gastos nos próximos anos.

Idean Alves, sócio e chefe da mesa de operações da Ação Brasil teme que o “rombo” de gastos fora do Teto possa ultrapassar os R$ 200 bilhões, a partir das premissas da minuta.

“O teto dos gastos visa respeitar o orçamento e a arrecadação do governo, o famoso ‘gastar somente o que se ganha’. Nesse caso de extensão de itens fora do teto, é como passar o cheque especial como extensão da receita, o que aumenta o gasto e o endividamento público, por consequência, a carga tributária e a inflação, reduzindo emprego e renda”, comentou.

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Jason Vieira, economista chefe da Infinity Asset, comentou mais cedo que os integrantes do novo governo parecem não entender o contexto macroeconômico do próximo ano, de crescimento mais baixo da economia, inflação menor (o que afeta a arrecadação) e o fato de que economias centrais podem entrar num ciclo recessivo.

“Não estamos num contexto como 2002 e 2006. Estamos mais próximos de 2010. Vemos cada vez mais sinais que o Lula está se parecendo mais com Dilma (Rousseff) do que com ele próprio”, comentou no morning call da corretora.  Para ele, isso explica o porquê de o mercado interno tem se deslocado do exterior nos últimos dias.

Andressa Bergamo, sócia-fundadora da AVG Capital também considera que excluir o Bolsa Família do Teto de Gastos, sem prazo e sem definição de valor nem de adicionais, é quase passar um cheque em branco. “O rombo poderá ser de R$ 200 bi por ano. Obviamente esse é um texto inicial que deve ser desidratado nas discussões que devem ocorrer no congresso”, ponderou.

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Curva de juros

José Alberto Baltieri, gestor do fundo ASA Small Mid Cap, lembrou que a responsabilidade fiscal é o arcabouço econômico que direciona as demais variáveis, como inflação, juros, câmbio e PIB. “Não se sabe agora para onde vai em termos de gastos excedentes acima do Teto”, criticou.

Ele também viu como negativa a resposta do presidente eleito de pedir “paciência” de a Bolsa cair e o dólar subir. “É uma irresponsabilidade peitar o mercado. E não temos um ministro da Fazenda. Não sabemos se terá perfil técnico ou político”, disse. “O mercado odeia incerteza e está reagindo negativamente”.

Baltieri disse que isso fica explícito no movimento da curva de juros futura, o que impacta negativamente em setores sensíveis a isso, como varejo e construção.

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Para Ricardo Jorge, especialista em renda fixa e sócio da Quantzed, a resposta do mercado foi clara. Ele disse que, desde semana passada, o mercado só piorou e continua piorando conforme saem mais mais informações sobre a PEC. “Aa piora da percepção fiscal reflete de maneira direta nos ativos de risco, principalmente para investidores que têm investimentos no Brasil”, lembrou.

Ele acredita que toda essa movimentação dos ativos de risco mostram o desconforto do mercado em relação a essas medidas. “O principal risco de uma política de gastos irresponsável é o país ter que pagar mais caro para financiar sua dívida interna. À medida que o governo deixa de ter recursos e passa a precisar de financiamentos para sustentar a máquina pública, ou seja, gasta mais do que arrecada, precisa se financiar de alguma maneira pegando dinheiro emprestado do mercado”, explicou.

Ou seja, se é entendido que o governo vai ter mais dificuldade em pagar as contas, será natural que se cobre uma taxa de juros maior. “É por isso que risco fiscal impacta diretamente na curva de juros.”

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Tatiana Pinheiro, economista chefe da Galapagos Capital, avaliou que o montante apresentado na proposta inicial era até esperado, pelo teor das notícias dos últimos dias e pelo fato de várias despesas não estarem contempladas na peça orçamentária que está no Congresso.

Para ela, o que mais causou o efeito negativo nos mercados foi a ausência do debate das contrapartidas sobre esse gasto extra. “O mais importante é o debate sobre qual o novo arcabouço fiscal, que será implementado no ano que vem, e a agenda de reformas”, afirmou. Ela calcula que o déficit primário no ano que vem via alcançar 1,8% do PIB.