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O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou nesta terça-feira (16) que a pandemia de covid-19 é como “uma bomba biológica” que levou o País a uma situação aguda de emergência fiscal. “A pandemia é o verdadeiro cisne negro, é uma bomba biológica. A calamidade púbica produziu caso particularmente agudo de emergência fiscal”, afirmou, em videoconferência organizada pelo Instituto de Garantias Penais (IGP).
O ministro ainda estimou hoje que o Brasil estará num novo estágio até novembro, com um bom ano a partir daí. “Acho que lá para setembro, outubro, novembro, nós já estamos num novo país, com ano novo muito bom pela frente. Eu acredito nisso, vamos lutar por isso, manhã, tarde e noite estamos lutando por isso e que acho que nós vamos conseguir”, afirmou.
Guedes defendeu a inclusão de uma cláusula na proposta de Novo Pacto Federativo para que os principais poderes da República se reúnam toda semana em situações de calamidade pública como essa.
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Ainda sobre a proposta de novo pacto, Guedes avaliou que se os recursos arrecadados já estivessem descentralizados com Estados e municípios, a resposta do setor público à pandemia poderia ter sido mais rápida.
Guedes ainda avaliou que a União não pode ser chamada a cobrir todas as contas de governos regionais. Apesar da ajuda financeira de R$ 60 bilhões do Governo Federal a Estados e municípios, diversos governantes alegam que os recursos serão insuficientes para cobrirem a perda de arrecadação na pandemia de covid-19.
“A União é uma viúva que não pode ser explorada por todos. Empurrar todas as contas para União é uma covardia dessa geração com filhos e netos”, afirmou. “Mas vamos superar a crise de saúde e a crise econômica. Vamos prosseguir com nossas reformas e a economia vai surpreender”, completou.
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Em palestra sobre “Os Reflexos das Decisões Judiciais na Política Econômica”, Guedes criticou ainda o volume “inimaginável” de contenciosos entre União e o setor privado.
“Há contenciosos acima de R$ 1 trilhão em impostos. Ou seja, temos um manicômio tributário. Quem tem muito trânsito político consegue desonerações em Brasília, quem tem recursos financeiros paga advogados e questiona a cobrança na Justiça”, acrescentou. “Precisamos de uma leveza jurídica e tributária”, avaliou.
Mais sobre o pacto Federativo
O ministro reforçou a necessidade de aprovação da proposta de Novo Pacto Federativo enviada pelo governo ao Congresso ainda no ano passado. “Está muito evidente a necessidade de um Novo Pacto Federativo. As relações entre União e entes federativos são tensas. Há muitos passivos”, destacou.
Guedes citou decisão judicial que poderia obrigar a União a depositar recursos referentes à Lei Kandir em 48 horas a um Estado, que acabou culminando em um acordo do governo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e os Estados sobre a lei.
“Um contencioso de 20 anos foi equacionado. Temos feito muito acordos que eram esqueletos no armário. (O presidente do STF, ministro Dias) Toffoli tem evitado pautas bombas”, comentou ele.
O ministro ainda criticou a atuação de alguns Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) que, segundo ele, não seguem as melhores práticas do Tribunal de Contas da União (TCU) e acabam aprovando contas de governadores que deixam rombos para seus sucessores.
(Com Agência Estado)
