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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira, 25, que já se comprometeu com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na semana passada com a redução das alíquotas do IOF. “Era o último requisito econômico que faltava depois do PL cambial, aprovado no fim do ano passado”, disse.
Guedes não deu mais informações sobre essa questão. O compromisso do Brasil com a OCDE é a de aprovar um decreto que mostre a redução gradual das alíquotas do Imposto. Na semana passada, conforme informou o Broadcast mais cedo, o ministro enviou uma carta ao organismo multilateral enfatizando os compromissos do País com questões de capital.
Ao lado do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, Guedes disse que todas reformas que o Congresso aprovou foram decisivas para o convite da OCDE e acrescentou: “vamos continuar nesse caminho”. O ministro não comentou sobre isso, mas a diminuição do IOF precisa passar pelo crivo dos parlamentares. “O processo de acesso à OCDE exige convergência na reforma tributária, na liberação financeira e nos acordos internacionais de serviço, tudo o que vínhamos dizendo desde o começo do governo”, afirmou.
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Hoje, a OCDE aprovou a abertura do processo de acessão à entidade, que fica em Paris, a seis países: Brasil, Argentina, Peru, Croácia, Bulgária e Romênia. Com isso, os candidatos poderão começar oficialmente o processo de adesão, que costuma demorar de três a quatro anos. Há a expectativa, no entanto, de que os trâmites, no caso doméstico, serão mais céleres porque o Brasil é o mais avançado entre os postulantes – aderiu a 103 de 215 instrumentos da organização até o momento.
A aprovação do Projeto de Lei Cambial no fim do ano passado pelo Congresso pode ser vista como mais um avanço para o Brasil se adequar aos padrões internacionais indicados pela OCDE.
O Brasil fez a solicitação para ingressar na instituição que já foi chamada de “clube dos ricos”, em 2017, no governo de Michel Temer. O processo estava paralisado nos últimos anos por causa de um embate entre os Estados Unidos e a União Europeia. O bloco exigia que a cada novo membro do globo na organização, um país do continente também deveria ingressar na entidade. O então presidente Donald Trump, no entanto, torcia o nariz para um crescimento tão rápido da OCDE. Inicialmente, Trump tinha preferência pela Argentina, mas depois que um governo mais à esquerda ganhou a eleição no país vizinho, os EUA passaram a apoiar o Brasil.
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Ao contrário de outras entidades multilaterais, a OCDE não é conhecida por ações financeiras, como o Fundo Monetário Internacional (FMI). A entidade é uma referência para padrões internacionais, principalmente nas áreas de economia e educação.
Brics
Guedes ressaltou ainda que o Brasil é um grande país e que faz parte do grupo das 20 maiores economias do globo (G20), dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e que agora foi convidado a participar da OCDE. Ele não comentou sobre a existência do Mercosul.
“O processo de acesso à OCDE é o reconhecimento de que somos grande país. Nos faltava essa dimensão”, afirmou, dizendo que era uma de suas prioridades na agenda internacional desde o início do governo.
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O ministro também afirmou que o Brasil é o único país a participar dessas três entidades simultaneamente. “(O Brasil) É o único. Somos um País multicultural, com a maior democracia do Ocidente, que está entre as 10 maiores economias de mercado, maior potência verde do mundo e também uma potencia digital”, citou mencionando mais uma vez o prêmio de governo mais digitalizado das Américas, “à frente de EUA e Canadá”.
Bolsonaro já respondeu à carta da OCDE
O ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto França, disse que o presidente Jair Bolsonaro (PL) já respondeu à OCDE, que aprovou hoje a abertura do processo de acessão do Brasil à entidade, que fica em Paris.
Segundo Carlos França, participar da OCDE possibilitará ao Brasil a melhora em boas práticas de governança, nos mecanismos de combate à corrupção e melhoria de políticas públicas.
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O ministro disse que o Itamaraty terá uma unidade dedicada às relações com a OCDE. Ele também informou que determinou a formação de equipe de negociadores, que vão dialogar permanentemente com a OCDE.
Em seu discurso, França falou que a decisão foi unânime, mas esse é um pré-requisito para o ingresso de um país na entidade.
Brasil aderiu a 103 dos 251 instrumentos da OCDE; 37 sob Bolsonaro
Enquanto isso, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou que o Brasil já aderiu a 103 dos 251 instrumentos normativos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o que coloca o País em um estágio avançado para ingressar na organização. Ainda segundo ele, 37 foram sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
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Em evento no Palácio do Planalto, Nogueira afirmou que o Brasil já participa de 30 comitês e grupos de trabalho da OCDE. Assim, a organização decidiu hoje convidar o Brasil para iniciar o ingresso formal, como membro pleno.
“A decisão reflete o compartilhamento dos valores da OCDE: defesa da democracia, das liberdades, da economia de mercado, da proteção ao meio ambiente e dos direitos humanos”, afirmou o ministro.
Há a expectativa, no entanto, de que os trâmites, no caso doméstico, sejam mais céleres porque o Brasil é o mais avançado entre os postulantes (103 de 215 instrumentos).
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