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Plano anti-pandemia

Guedes anuncia pacote de medidas de R$ 147,3 bilhões em resposta ao novo coronavírus

Além do plano, o ministro voltou a defender a importância do avanço de três medidas específicas da agenda de reformas, que dependem do aval do Congresso

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Paulo Guedes anuncia medidas para contenção de impactos da pandemia do coronavírus
(Albino Oliveira – Ascom/Ministério da Economia)

SÃO PAULO – O ministro Paulo Guedes (Economia) anunciou, nesta segunda-feira (16), um conjunto de medidas para reduzir os impactos do avanço do novo coronavírus sobre a economia nacional. O Brasil alcançou 234 casos confirmados da doença e 2.064 suspeitos, segundo o último levantamento divulgado pelo Ministério da Saúde.

De acordo com o plano, serão empregados R$ 147,3 bilhões em medidas emergenciais para atender grupos mais vulneráveis da população e setores específicos da economia.

Deste montante, R$ 83,4 bilhões serão destinados ao primeiro grupo, com medidas como a antecipação do 13º  de aposentados, já divulgada na última sexta-feira (13), e a transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques.

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Também foi sinalizada pelo ministro a destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS (Sistema Único de Saúde), com impacto estimado em R$ 4,5 bilhões.

Já o segundo grupo ficará com os R$ 59,4 bilhões restantes, a partir de políticas como o diferimento do prazo de pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por 3 meses, assim como o diferimento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses.

O objetivo, neste caso, é estimular a manutenção de empregos, em um momento em que a propagação do vírus ameaça a atividade econômica. A ideia da equipe econômica é ter os recursos injetados na economia nos próximos três meses.

Além do plano, Guedes voltou a defender a importância do avanço da agenda de reformas para blindar a economia brasileira da crise provocada pela Covid-19. O ministro elencou três medidas como prioritárias neste grupo: 1) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo; 2) o projeto de lei que trata da privatização da Eletrobras; e 3) o Plano Mansueto, que disciplina programas de ajuste fiscal nos estados com auxílios do governo federal.

“Com as reformas estruturantes, você aumenta a resistência, a resiliência da economia brasileira”, argumentou o ministro.

Confira as medidas anunciadas:

População mais vulnerável (R$ 83,4 bilhões)

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Já anunciadas:

  • Antecipar a primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para Abril (R$ 23 bilhões);

  • Redução do teto de juros do consignado, aumento da margem e do prazo de pagamento.

Novas medidas:

  • Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio (R$ 23 bilhões);

  • Transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques (R$ 21,5 bilhões);

  • Antecipação do abono salarial para junho (R$ 12,8 bilhões);

  • Reforço ao programa Bolsa Família, com a inclusão de mais 1 milhão de beneficiários (R$ 3,1 bilhões).

 

Manutenção de empregos (R$ 59,4 bilhões)

Novas medidas:

  • Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses (R$30 bilhões);

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    Diferimento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses (R$ 22,2 bilhões);

  • Crédito do PROGER / FAT para Micro e Pequenas empresas (R$ 5 bilhões);

  • Reduzir de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses (R$2,2 bilhões);

  • Simplificar das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito;

  • Facilitar o desembaraço de insumos e matérias primas industriais importadas antes do desembarque.

 

Combate à pandemia

Já anunciadas:

  • Suspender a prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias;

  • Conceder preferência tarifária de produtos de uso médico-hospitalar;

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    Priorizar desembaraço aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar.

 

Novas medidas:

  • Destinar saldo do fundo do DPVAT para o SUS (R$ 4,5 bilhões);

  • Reduzir a zero as alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final do ano);

  • Desoneração temporária de IPI  para bens importados listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19;

  • Desoneração temporária de IPI  para bens produzidos internamente listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19.