Publicidade
O governo federal anunciou um decreto que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre compras internacionais realizadas com cartões de crédito, débito e pré-pagos.
Essa medida reverte a norma do governo Jair Bolsonaro (PL), que previa a redução gradual das alíquotas até a sua eliminação total em 2029. Com a alteração, o governo espera arrecadar R$ 61,5 bilhões em dois anos.
Leia mais: Vai viajar? Como fica o IOF para compras no cartão de crédito feitas fora do Brasil
Continua depois da publicidade
Atualmente, os contribuintes pagam uma alíquota de 3,38% de IOF em compras feitas com moeda estrangeira. Com o novo decreto, essa alíquota será elevada para 3,5%, e a mudança entra em vigor já nesta sexta-feira (23).
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que, apesar do aumento, a nova alíquota ainda é inferior aos 6,38% cobrados até 2022, quando começou a transição para a redução.
Leia mais: Governo aumenta IOF para empresas, previdência privada e operações cambiais
Continua depois da publicidade
Além do aumento no IOF para compras internacionais, a medida também impactava as remessas de dinheiro para contas de contribuintes brasileiros no exterior, que passariam de 1,1% para 3,5%.
No entanto, dada a repercussão negativa, o governo Lula recuou em relação à elevação do IOF para remessas de fundos de investimento e de pessoas físicas ao exterior.
A Fazenda disse que, quanto ao item relacionado ao IOF sobre remessas ao exterior por parte de pessoas físicas previsto, será incluído no decreto o esclarecimento que, remessas destinadas a Investimentos continuarão sujeitas à alíquota atualmente vigente de 1,1%, sem alterações. “Este é um ajuste na medida — feito com equilíbrio, ouvindo o país, e corrigindo rumos sempre que necessário”, diz a nota.
Continua depois da publicidade
Além desse ponto, o governo revogou o item que passou a cobrar o imposto em remessas de fundos de investimento para o exterior. De forma geral, o Ministério da Fazenda uniformizava a alíquota incidentes nessas operações em 3,5%, incluindo sobre remessas para fundos, o que hoje é zero.
O governo também aumentou o IOF sobre operações de crédito para empresas e outras transações, como seguros e câmbio, com o objetivo de aumentar a arrecadação e ajudar a cumprir as metas fiscais.
A Receita Federal projeta arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 com essas alterações.
Continua depois da publicidade
Essas mudanças foram anunciadas juntamente com o congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas do Orçamento de 2025, uma medida necessária para atender ao limite de gastos do arcabouço fiscal.