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BRASÍLIA, 23 Abr (Reuters) – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira que propôs ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que permitirá transformar ganhos extraordinários de arrecadação provenientes da alta do preço do petróleo em cortes de tributos sobre combustíveis.
A partir da eventual aprovação do projeto pelo Legislativo, o governo editará decretos com as reduções tributárias, que poderão beneficiar diesel, gasolina, etanol e biodiesel com cortes em PIS, Cofins e Cide.
Os cortes valeriam por pelo menos dois meses e seriam vinculados à duração da guerra no Irã, sendo reavaliados periodicamente.
As informações foram apresentadas pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Eles disseram que o governo não está fazendo nenhum anúncio imediato de corte de tributos, ressaltando que as reduções dependeriam do aval do Congresso a esse mecanismo de compensação.
Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia informado que o governo anunciaria nesta quinta “medida de redução de alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina” para mitigar impactos da alta internacional do preço do petróleo.
De acordo com Durigan, o projeto define que a arrecadação extraordinária será calculada em receitas de royalties, dividendos, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) incidentes sobre a cadeia de petróleo e a venda de óleo da Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA).
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O cálculo vai comparar a previsão original de arrecadação no Orçamento deste ano com nova projeção feita pelo governo já considerando os efeitos do conflito no Oriente Médio — serão descontados valores que já foram comprometidos por outras medidas.
O ministro da Fazenda ressaltou que após aprovação do projeto pelo Congresso o governo anunciará reduções parciais de tributos sobre gasolina e etanol, produtos ainda não beneficiados por medidas emergenciais do governo.
No caso da gasolina, Moretti afirmou que cada R$0,10 de tributos retirados desse combustível geraria um impacto fiscal de R$800 milhões para cada dois meses.
O governo tem adotado uma série de ações com o argumento de que busca mitigar efeitos da guerra deflagrada pelos Estados Unidos e Israel contra o Irã, que elevou preços internacionais do petróleo e tem produzido alta volatilidade no mercado enquanto não há acordo para o fim do conflito.
Entre as medidas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva zerou em março a cobrança de PIS/Cofins que incide sobre importação e comercialização do óleo diesel, além de dar subvenção adicional a produtores domésticos, e anunciou posteriormente uma divisão de custos com Estados para fazer um corte adicional da tributação sobre o diesel.
As ações já implementadas ainda incluem a taxação de exportações de petróleo, corte de tributos de biodiesel e combustível de aviação, subvenção para gás de cozinha e reforço na fiscalização da venda de combustíveis.
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O governo também implementou uma linha de crédito para companhias aéreas e editou medida provisória para reforçar o crédito a exportadores.
Membros da equipe econômica têm afirmado que o plano é temporário e que o governo busca neutralidade fiscal, destacando que o custo das subvenções e dos cortes na tributação é compensado por iniciativas como a taxação das exportações de petróleo e por ganhos de arrecadação gerados pela cotação mais alta do petróleo.