Desde 30 de março

Governo proíbe entrada de estrangeiros no Brasil por via aérea por mais 30 dias

O estrangeiro que descumprir a ordem será "responsabilizado de forma civil, administrativa e penal; repatriado ou deportado imediatamente"

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SÃO PAULO – O governo federal prorrogou por mais 30 dias a proibição da entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade no Brasil por meio de voos internacionais.

A portaria com a medida foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” nesta terça-feira (28).

A restrição teve início em 30 de março e foi adotada devido ao surto do novo coronavírus, após a recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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De acordo com o texto, há uma série de exceções para a restrição. São elas:

  • Cidadão naturalizado brasileiro
  • Imigrante com residência de caráter definitivo no Brasil;
  • Profissional em missão a serviço de organismo internacional;
  • Funcionário acreditado junto ao governo brasileiro;
  • Cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro;
  • Portador de Registro Nacional Migratório;
  • Transporte de cargas;
  • Passageiro em trânsito internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso;
  • Pouso técnico para reabastecer, quando não houver necessidade de desembarque de passageiros das nacionalidades com restrição.

O estrangeiro que descumprir a ordem será “responsabilizado de forma civil, administrativa e penal; repatriado ou deportado imediatamente; inabilitado a pedir refúgio”, segundo o texto.

Ainda, a portaria explica que o estrangeiro que estiver em um dos países de fronteira terrestre do Brasil e “precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência poderá ingressar no país com autorização da Polícia Federal.”

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