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O governo federal publicou na noite de terça-feira, em edição extra do Diário Oficial da União, medida provisória que institui o chamado Benefício Extraordinário, garantindo o pagamento em dezembro de 400 reais às famílias contempladas pelo programa Auxílio Brasil.
A Reuters havia informado no fim da tarde de terça que o governo estudava a possibilidade de edição de uma MP para esse fim.
A medida provisória entra em vigor de forma imediata. O benefício não terá caráter continuado.
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A publicação ocorreu no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados e o Senado fecharam acordo para o fatiamento da PEC dos Precatórios, garantindo o espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil.
