Contra coronavírus

Governo anuncia crédito de R$ 40 bilhões para pequenas e médias empresas pagarem salários

Contrapartida é que os empregadores não podem demitir esses funcionários

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SÃO PAULO – O governo anunciou nesta sexta-feira (27) a criação de uma linha de crédito de R$ 40 bilhões destinada a pequenas e médias empresas. O intuito é manter o pagamento de salários em dia durante dois meses, e a contrapartida é que as PMEs se comprometam a não demitir os funcionários por conta da crise.

De acordo com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, as linhas estarão disponíveis nos bancos estatais e privados em uma ou duas semanas e o juro dessa linha de crédito será o CDI (3,75% ao ano), sem spread.

O Tesouro Nacional subsidiará 85% dessa linha e o BNDES cuidará da parte operacional, transferindo os recursos para os bancos que detêm as folhas de pagamento. As instituições privadas (Itaú, Santander e Bradesco) arcam com 15%. Fintechs não fazem parte da iniciativa, apesar de deterem a folha de algumas PMEs.

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O dinheiro será pago diretamente aos funcionários, sem passar pela empresa. O limite do pagamento é de dois salários mínimos. “Ou sejam, quem ganha mais de dois salários mínimos não receberá de forma integral. “Quem ganha um salário mínimo, fica um salário mínimo. Quem ganha dois, recebe dois. Quem ganha três, passa a receber dois”, disse Campos Neto em pronunciamento.

Podem aderir as companhias com faturamento entre R$ 350 mil e R$ 10 milhões por ano, e as empresas clientes dos bancos que solicitarem os recursos para o financiamento da folha de pagamento serão submetidas à análise de crédito das instituições financeiras. O pagamento terá prazo de 30 meses e a carência oferecida é de seis meses.

Os pontos anunciados foram os seguintes:

  1. Linha emergencial de financiamento de R$ 40 bilhões para financiar dois meses de folha de pagamento (dois pagamentos de R$ 20 bilhões, o governo paga R$ 17 bilhões, os bancos pagam R$ 3 bilhões por mês);

  2. Empresas elegíveis: faturamento de R$ 360 mil a R$ 10 milhões por ano;

  3. Linha para pagar o salário dos trabalhadores nessas empresas limitado a dois salários mínimos por trabalhador. O valor financiável por trabalhador é até 2 salários mínimos. O dinheiro irá direto para a conta do trabalhador. A dívida é da empresa;

  4. A empresa que pegar a linha fica obrigada a manter o emprego durante os dois meses de programa;

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    Potencial: 12,2 milhões de empregados e 1,4 milhão de empresas;

  6. O governo entra com 85% dos recursos, os bancos entram com 15%;

  7. O governo fica com 85% do risco de inadimplência e os bancos ficam com 15%;

  8. Operações repassadas ao custo do CDI, sem spread (3,75% ao ano);

  9. O prazo será de 30 meses e a carência de 6 meses;

  10. Medida Provisória: abertura de crédito extraordinário de R$ 34 bilhões por dois meses (R$ 17 bilhões por mês), criação de um fundo operacionalizado pelo BNDES, fiscalizado e supervisionado pelo Banco Central e com aporte de recursos do Tesouro Nacional. R$ 6 bilhões de recursos dos bancos privados completarão os R$ 40 bilhões do programa.

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