Alvo da CPI da Covid

Fabricante da Covaxin anuncia extinção de acordo com Precisa Medicamentos

Apesar do fim do acordo, farmacêutica indiana diz que continuará trabalhando com a Anvisa para obter aprovação regulatória da vacina no Brasil

Frasco da Covaxin, vacina contra Covid-19 da indiana Bharat Biotech, em Nova Délhi 16/01/2021 REUTERS/Adnan Abidi
Frasco da Covaxin, vacina contra Covid-19 da indiana Bharat Biotech, em Nova Délhi (REUTERS/Adnan Abidi)

BRASÍLIA (Reuters) – O laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da vacina contra Covid-19 Covaxin, anunciou nesta sexta-feira a extinção imediata do memorando de entendimentos que havia assinado com a farmacêutica brasileira Precisa Medicamentos para comercialização no Brasil do imunizante.

Em comunicado, a companhia indiana afirmou que, apesar do fim do acordo, continuará a trabalhar com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para completar o processo de obtenção de aprovação regulatória da vacina no Brasil.

Na nota, a Bharat Biotech afirma ter oferecido a vacina Covaxin diretamente ao governo brasileiro a 15 dólares por dose, que seria o menor valor de venda internacional praticado pelo laboratório, e afirmou não ter envolvimento com os problemas da Precisa no Brasil.

“A empresa enfatiza que todas as suas ações, incluindo suas negociações globais, são feitas de acordo com as leis locais e que a empresa emprega e segue os padrões mais altos de ética, integridade e compliance todo o tempo”, diz a nota.

As negociações para compra da Covaxin pelo Ministério da Saúde tornaram-se alvo da CPI da Covid no Senado, por suspeitas de irregularidades, o que levou a pasta a suspender o contrato para compra do imunizante, após o empenho orçamentário de 1,6 bilhão de reais para pagar pelo fornecimento das doses da vacina.

O deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, contaram à CPI que levaram ao presidente Jair Bolsonaro informações sobre uma pressão excessiva para que se fechasse o negócio com a Precisa Medicamentos – Luis Ricardo era um dos responsáveis pelo processo de liberação das compras – apesar de problemas no contrato.

Entre outros pontos fora do normal apontados pelo servidor, estava a previsão do pagamento adiantado por 4 milhões de doses da Covaxin – os contratos normalmente preveem o pagamento somente na entrega – e antes mesmo da vacina ser aprovada pela Anvisa.

Além disso, a Covaxin era a vacina mais cara negociada pelo Ministério da Saúde.

Até o momento, a Anvisa deu apenas uma aprovação condicionada à Covaxin, com a liberação da compra pelo ministério de apenas o equivalente ao necessário para imunizar 1% da população. A aplicação deve ser feita seguindo uma série de regras de acompanhamento e estudo para verificação de eficácia e segurança.

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O governo brasileiro mantém a suspensão da aquisição da vacina e nada ainda foi adquirido.

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