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Cinco ex-presidentes e 32 ex-diretores do Banco Central divulgaram nesta terça-feira uma carta em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que garante autonomia orçamentária, financeira e administrativa à autoridade monetária que tramita no Senado.
A lista de signatários inclui os ex-chefes da autarquia Waldico Bucchi (1989-1990), Gustavo Loyola (1992-1993 e 1995-1997), Henrique Meirelles (2003-2010), Alexandre Tombini (2011-2016) e Roberto Campos Neto (2019-2024), este último antecessor imediato do atual presidente, Gabriel Galípolo.
“Após quase três anos de tramitação no Senado Federal, amplo debate técnico e sucessivos aperfeiçoamentos, o texto aprovado pela CCJ revela maturidade institucional e reúne condições para apreciação definitiva pelo Plenário”, dizem. “O momento exige uma decisão orientada pelo interesse público e pela necessidade de dotar o Banco Central dos meios compatíveis com a relevância da sua missão.”
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No texto, os ex-BCs argumentam que a autonomia orçamentária e financeira seria um passo adicional de fortalecimento da autoridade monetária, de forma complementar à autonomia formal, aprovada em 2021, que fortaleceu a condução e a previsibilidade das decisões de política monetária.
“Sem condições adequadas de financiamento e planejamento, aumenta o risco de que restrições administrativas e orçamentárias comprometam a capacidade da instituição de cumprir com efetividade, as funções que lhe foram atribuídas pelo ordenamento jurídico”, dizem.
Eles destacam, ainda, que o BC vem recebendo responsabilidades crescentes de supervisão do sistema financeira e de operação de infraestruturas críticas, como o Pix, que não foram acompanhados de “instrumentos institucionais compatíveis” com as novas atribuições.
Na contramão de uma crítica da equipe econômica à PEC, a carta argumenta ainda que o texto aperfeiçoa a relação financeira entre BC e Tesouro Nacional ao proporcionar maior clareza institucional, previsibilidade e transparência para as estatísticas fiscais.
Assinam o texto:
Presidentes:
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– Wadico Waldir Bucchi
– Gustavo Loyola
– Henrique de Campos Meirelles
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– Alexandre Antonio Tombini
– Roberto Campos Neto
Diretores (em ordem alfabética):
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– Afonso Sant’Anna Bevilaqua
– Aldo Luiz Mendes
– Altamir Lopes
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– Alvir Alberto Hoffmann
– Antônio Gustavo Matos do Vale
– Beny Parnes
– Bruno Serra Fernandes
– Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo
– Carlos Viana de Carvalho
– Carolina de Assis Barros
– Daniel Luiz Gleizer
– Diogo Abry Guillen
– Fábio Kanczuk
– Fernanda Magalhães Rumenos Guardado
– Isaac Sidney Menezes Ferreira
– João Manoel Pinho de Mello
– João Antônio Fleury Teixeira
– Luiz Edson Feltrim
– Luiz Fernando Figueiredo
– Maria Celina Arraes
– Mario Gomes Torós
– Mário Magalhães Carvalho Mesquita
– Maurício Costa de Moura
– Otávio Ribeiro Damaso
– Paulo Sérgio Cavalheiro
– Reinaldo Le Grazie
– Renato Dias de Brito Gomes
– Roberto Castello Branco
– Rodrigo Telles da Rocha Azevedo
– Sérgio Ribeiro da Costa Werlang
– Sidnei Corrêa Marques
– Tony Volpon