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O governo dos EUA, por meio do USTR (Escritório do Representante Comercial da Casa Branca), confirmou nesta quarta-feira (15) que aplicará tarifas de 25% a produtos brasileiros.
Os detalhes e uma lista oficializando os produtos que serão afetados foram publicados no Federal Register, uma espécie de Diário Oficial, posteriormente.
A tarifa, lançada depois que a Suprema Corte dos EUA derrubou o eixo central do sistema tarifário de Trump no início deste ano, é o resultado de investigações sobre práticas comerciais desleais nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.
O escritório do USTR abriu cerca de 80 investigações comerciais, e uma nova onda de tarifas poderia ser imposta a dezenas de países, incluindo a China, a União Europeia, a Índia, o Japão, a Coreia do Sul e o México.
O anúncio de quarta-feira segue-se a uma proposta apresentada pelo governo Trump em junho para impor uma tarifa de 25% sobre muitas importações do Brasil, após ter decidido que as práticas do país eram desleais em uma série de questões, que vão do comércio digital ao desmatamento ilegal.
“As extensas negociações com o Brasil ao longo do último ano não resolveram essas questões, mas continuamos abertos a prosseguir as negociações com o Brasil para promover as mudanças há muito necessárias em relação aos problemas identificados nesta investigação”, afirmou o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, em comunicado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a decisão dos EUA não tinha qualquer justificativa.
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“O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio”, acrescentou Lula em postagem no X.
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Segundo fontes do governo brasileiro, houve mais de 30 contatos, presenciais, virtuais ou por telefone, desde o anúncio do tarifaço original, nos níveis presidencial, ministerial e técnico. Somente com Greer e secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, foram 11 contatos, disseram.
Rubio, que foi acusado por Lula de ser anti-América Latina quando as tarifas americanas foram propostas em junho, culpou o presidente brasileiro e disse que “Lula e seu governo não negociaram com os EUA de boa-fé”.
“Ao longo do último ano, Lula colocou seu próprio ego à frente de um acordo em prol do bem-estar do povo brasileiro, e essas tarifas são o preço a pagar por isso”, disse Rubio em uma postagem no X.
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CAFÉ, CARNE BOVINA E AERONAVES ISENTOS
As tarifas se aplicariam a milhares de importações brasileiras, incluindo açúcar, maquinário agrícola, vestuário, maquinário elétrico, papel e aço.
Os EUA afirmaram que isentariam todos os produtos propostos para isenção no aviso de junho, exceto alguns itens como polpa de dissolução de alta pureza e aplicações não farmacêuticas de certos produtos.
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As isenções incluem carne bovina, café, terras raras, produtos energéticos, aeronaves e peças de aeronaves.
Os EUA também adicionaram mel orgânico, ferro gusa, café instantâneo sem sabor e alguns outros produtos à lista de isenções na quarta-feira.
A investigação contra o Brasil, aberta em julho do ano passado, citou várias supostas práticas desleais, incluindo desmatamento ilegal e o sistema de pagamentos instantâneos do Brasil, o Pix, que, segundo o governo dos EUA, prejudica as empresas de cartão de crédito.
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O Brasil rejeitou veementemente todas as alegações.
O Brasil também foi incluído em uma investigação separada da Seção 301 conduzida pelo USTR, com conclusão prevista para 24 de julho, sobre ligações com trabalho forçado nas cadeias de suprimentos de dezenas de países.
A investigação poderia resultar em uma tarifa adicional de 12,5%, elevando a carga tributária total para os produtos brasileiros a 37,5%.
Sem surpresas
A expectativa dentro do Executivo brasileiro já era de que a taxação seria imposta pelo governo Trump, sendo que portais de notícias trouxeram mais cedo que o chefe do USTR, Jamieson Greer, teria dito horas antes a interlocutores que essa era a recomendação para o governo americano.
O Brasil vira assim o primeiro alvo em uma nova rodada de tarifas a serem adotadas pelo governo norte-americano contra vários países, depois que a Suprema Corte dos EUA derrubou a política tarifária original do presidente Donald Trump, em fevereiro deste ano.
“Não houve falta de esforço da nossa parte. Houve dezenas de reuniões, seis ou sete só no último mês”, disse uma fonte à Reuters envolvida nas negociações, que pediu anonimato. “Mas eles querem o impossível.”
Entre os desejos da equipe norte-americana estava o pedido para que alguns de seus produtos tivessem tarifas reduzidas exclusivas dentro do mercado brasileiro, o que fere a legislação do país e, mesmo que o Brasil decidisse ceder, acabaria na Justiça.
A nova estratégia tarifária do governo Trump se baseia na Seção 301 da lei comercial dos EUA, uma disposição que autoriza investigações sobre supostas práticas comerciais desleais, mas não será o único. Desde fevereiro, o USTR abriu mais quase 80 investigações com base na seção 301.
Na maior parte das investigações, os países são acusados de não terem legislações que impeçam a importação de produtos que possam ter trabalho escravo na sua cadeia produtiva. Além da investigação que se encerra nesta quarta, o Brasil também está nesse grupo, o que deve elevar as tarifas contra o país em mais 12,5%, chegando a 37,5% a partir do dia 24 deste mês.
Outras, que incluem China, Índia e a União Europeia, entre outros, acusam os países de usar subsídios e outras práticas para desenvolver uma “superprodução industrial” de modo artificial.
O Brasil, no entanto, está enquadrado em um situação especial. A primeira investigação contra o país foi aberta em julho de 2025, com base em uma questão política: ao adotar tarifa de 40% contra o país, somada aos 10% já implementados antes, Trump usou como argumento uma razão política, a suposta perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Desde então, depois da evolução do relacionamento entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram ampliadas as negociações e mais produtos foram incluídos na lista de exceções, mas a suposta “boa química” entre os presidentes — como descrito por Trump — não livrou o país das tarifas.
*Com Reuters e Estadão Conteúdo.