Decisão

Estados prorrogam congelamento de ICMS sobre combustíveis até 31 de março

O congelamento, aprovado inicialmente em outubro de 2021, valeria até 31 de janeiro, e governadores chegaram a informar que não haveria prorrogação

Por  Reuters -

BRASÍLIA (Reuters) – O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira, prorrogação até 31 de março do congelamento de ICMS que incide sobre combustíveis.

De acordo com nota do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), a decisão foi tomada por unanimidade, com voto favorável dos 27 secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal.

O congelamento, aprovado inicialmente em outubro de 2021, valeria até 31 de janeiro, e governadores chegaram a informar que não haveria prorrogação.

O plano foi alterado após o presidente Jair Bolsonaro anunciar que o governo prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir impostos federais sobre combustíveis. A medida estudada pelo governo também poderá impactar o ICMS, de incidência estadual.

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