Publicidade
A trajetória da dívida pública é um dos principais desafios econômicos do Brasil, que deve exigir do próximo governo medidas profundas para controlar esse aumento. Nas propostas dos candidatos à presidência, disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Flávio Bolsonaro (PL) fala em cortar despesas e reduzir o tamanho do Estado, enquanto Lula (PT) propõe combinar um Novo Arcabouço Fiscal à ampliação da arrecadação sobre os mais ricos e ao crescimento econômico.
Leia também: Por que a dívida pública é importante e deve pautar o governo do próximo presidente
Dívida pública acima de 80%
O risco de não controlar a dívida é perder a capacidade de investimento do país. Em agosto, a dívida bruta do país fechou em 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB), acima dos 82,6% do mês anterior. A projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado é que chegue a 100% em 2030.
O alto endividamento não é exclusivo do Brasil. Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida pública global também deve superar os 100% em 2030, tendo os países de economias mais avançadas, como os Estados Unidos, como os maiores endividados.
Em um contexto global de preços de energia elevados e inflação persistente, a entidade sugere que os países façam ajustes fiscais para não dependerem somente do crescimento econômico.
Leia também: Brasil deve voltar ao posto de 8ª maior economia do mundo em 2027, projeta FMI
Continua depois da publicidade
Estrutura da dívida
Mas, de onde cortar? Há pouco espaço para eliminar dívidas. Atualmente, o Brasil tem cerca de 95% do orçamento federal engessado por despesas obrigatórias, destaca o economista Carlos Honorato, especialista em Scenario Planning.
Com isso, para pagar a despesa que excede a arrecadação, o Estado emite dívida sujeita a juros por meio dos títulos do Tesouro Direto. E, quanto maior a dívida, maior deve ser o juro para atrair o investidor, que coloca um preço no risco de levar um calote.
Segundo Honorato, o custo anual apenas com o pagamento desses juros atinge R$ 140 bilhões sobre um montante total de dívida de R$ 1,2 trilhão.
Continua depois da publicidade
E mais da metade (53%) do estoque da dívida do país é atrelado à taxa Selic por meio dos títulos pós-fixados, de acordo com uma análise do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da USP. A instituição calcula que, com uma taxa de juros neutra de 9%, é inviável estabilizar a dívida apenas com cortes de gastos, exigindo superávits superiores a 3% do Produto Interno Bruto (PIB).
Mas o aumento da arrecadação também tem um teto. Segundo Honorato, esse quadro fiscal convive com uma carga tributária que saltou de cerca de 19% do PIB, no governo Fernando Henrique Cardoso, para patamares próximos a 40% atualmente.
Corte de gastos
Para Fabio Kanczuk, ex-diretor do Banco Central (2019 – 2021), a situação atual é “de longe o maior problema” do país dado o ritmo de crescimento da dívida. Na sua análise, a solução passa pelo corte de despesas, tendo como alvos os maiores gastos do governo, como a Previdência e o funcionalismo público.
Continua depois da publicidade
Kanczuk defende o congelamento dos reajustes dos salários dos servidores e a paralisação de aumentos reais no salário mínimo.
Ele propõe um modelo de corte linear, no qual todos os entes que recebem recursos federais teriam repasses limitados apenas à correção da inflação.
Honorato também cita a urgência em revisar despesas. Ele destaca que cerca de 60% das aposentadorias pagas no Brasil são destinadas a ex-servidores públicos, que têm regime próprio com pagamentos acima do resto da população. Uma alternativa para reduzir as despesas seria rever estas regras.
Continua depois da publicidade
Honorato propõe revisar privilégios nos cargos públicos, como as duas férias anuais do Judiciário, e questiona o volume de R$ 500 bilhões a R$ 600 bilhões em subsídios concedidos a setores específicos da economia.
Apesar de defender o enxugamento, Honorato destaca que as propostas de corte devem vir com detalhamento para serem avaliadas. Sem isso, a falta de direcionamento pode afetar operação de serviços essenciais, como o Sistema Único de Saúde (SUS).
E, como corte de privilégios tende a ser impopular, Kanczuk diz que as medidas adotadas por quem vencer a eleição no segundo turno precisarão ser aplicadas já nos primeiros anos de mandato quando, historicamente, o candidato eleito tende a ter maior apoio para as aprovações no Congresso.
Revisão de receitas e qualidade do gasto
O estudo do Made/USP apresenta uma abordagem focada na composição do gasto e na arrecadação. Segundo os cálculos da instituição, as despesas do governo têm reflexos diferentes na economia.
No caso dos benefícios sociais, o cálculo estima que a cada R$ 1 investido, voltam R$ 2,15 para a economia. Os investimentos públicos registram um multiplicador de 2,6 e, os gastos com pessoal e subsídios têm impacto próximo de zero.
Com base nesses dados, o centro de pesquisa conclui que cortes focados em programas sociais geram retração da economia e perda de receita, o que exige novas reduções de gastos na sequência.
Como alternativa, o Made propõe a revisão das emendas parlamentares, que passaram de 1,4% do gasto discricionário em 2016 para 12% em 2023. A nota também sugere a exclusão das deduções de saúde e educação no Imposto de Renda (IRPF), medida que geraria R$ 33,9 bilhões em receitas.
Para ampliar os recursos do Estado, o instituto defende o aprofundamento da progressividade tributária. A sugestão é instituir uma alíquota efetiva mínima de 15% para rendas acima de R$ 250 mil por mês, o que tem potencial para arrecadar R$ 79 bilhões.
O que propõem os candidatos
O documento do PL foca a estratégia de controle da dívida pública com base no corte de gastos, incluindo a redução de no mínimo 10 ministérios, sem especificar quais, o corte de cargos comissionados e o combate a penduricalhos e supersalários no funcionalismo público.
Entre as propostas, também está o Programa Nacional de Desestatização e Reforma Administrativa, com a retomada de privatizações e concessões. Além disso, o texto cita o controle sobre as emendas parlamentares, impondo critérios de transparência.
O programa do PT defende que a estabilização da dívida pública deve ocorrer preservando os investimentos sociais. Segundo a proposta, o ajuste pelo lado da receita será prioritário, focando na tributação dos “super-ricos”, como a taxação de offshores e fundos exclusivos) e no fim de isenções e benefícios fiscais ineficientes.
O documento também cita um aperfeiçoamento no sistema de emendas parlamentares com foco em eficiência, e aposta na redução sustentada da taxa Selic e no aumento contínuo do PIB como vetores para diluir o peso relativo da dívida sobre a economia.
