O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira, 27, que a proposta do governo federal para alterar o regime de pagamento de precatórios não contaminará a discussão sobre o cumprimento das metas fiscais previstas no novo arcabouço.
“Essa discussão não contamina em absolutamente nada a questão sobre as metas fiscais para 2024, eu até topo fazer essa discussão após o envio da proposta orçamentária, para não misturar”, afirmou, em entrevista à GloboNews. “Está muito claro na petição que ele não vai gerar qualquer tipo de espaço fiscal.”
Ceron defendeu que a abertura de crédito extraordinário pedida pelo governo, na ordem de R$ 95 bilhões, representa o “valor exato” necessário para pagar o estoque de precatórios. “Justamente para não ter esse risco de alguém falar que isso é algum tipo de tentativa de abertura de espaço fiscal”, afirmou.
Sobre críticas que acusam o governo de propor um modelo de “contabilidade criativa” na questão dos precatórios, o secretário do Tesouro defendeu que o termo representa falta de conhecimento sobre o assunto. “Quando você não tem a densidade, a profundidade para discutir o assunto, você usa esse termo”, afirmou.