Com PEC dos Precatórios, IFI alerta para aumento do déficit primário em 2021 e 2022

O déficit primário do governo central deverá ficar em cerca de R$ 38,2 bilhões em 2021. A projeção é da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado Federal, com base em dados coletados no Portal Siga Brasil. Para 2022, a IFI projeta que o déficit irá piorar.

O órgão explica que o aumento está ligado a dois fatores: o crescimento mais moderado da receita primária devido à perda de força da atividade econômica e a perspectiva de aumento na despesa primária possibilitado pela PEC dos Precatórios, nas emendas constitucionais 113 e 114, que restringiram o pagamento de precatórios pela União e abriram espaço no teto de gastos.

Segundo a IFI, o principal risco associado a esse cenário é a criação ou ampliação de novas despesas primárias permanentes, como reajustes salariais a servidores públicos.

“A aprovação da PEC dos Precatórios abriu espaço para aumento de despesas e piorou o quadro fiscal de 2022. O Orçamento aprovado prevê déficit de R$ 79,4 bilhões (0,8% do PIB). A projeção da IFI é ainda maior: R$ 106,2 bilhões ou 1,1% do PIB. Com a alta dos juros e o crescimento baixo, a manutenção de resultados negativos não será suficiente para estabilizar a dívida pública”, diz o órgão em relatório mensal divulgado nesta quarta-feira (19).

Sobre o teto de gastos de 2022, a IFI lembra que ele é inferior ao do Orçamento aprovado pelo Congresso. “O Relatório Final do PLOA considerou a estimativa de 10,18% para o IPCA de 2021, ligeiramente acima do dado oficial (10,06%). Essa diferença fez com que o valor máximo para as despesas primárias utilizado na aprovação do Orçamento ficasse R$ 1,8 bilhão acima do teto de gastos calculado segundo a nova regra”, explica.

O excesso deverá ser compensado apenas na apuração dos limites de 2023, de acordo com a IFI, citando que a aprovação da PEC dos Precatórios possibilitou elevação expressiva dos gastos previstos para 2022. O principal deles é o Auxílio Brasil, que deve custar, neste ano, R$ 54,6 bilhões.

“Mas o espaço aberto pela PEC também possibilitou o reajuste de gastos indexados à inflação, a inclusão de R$ 16,5 bilhões em emendas de Relator-Geral, a ampliação dos recursos para financiamento de campanha eleitoral e a previsão de gastos com reajustes salariais a servidores do Executivo”, apontou o relatório.

A dívida bruta fechou o mês de novembro de 2021 em 81,1% do PIB, com uma redução de 1,1 ponto percentual em relação a outubro. A estimativa da IFI é que a dívida pública tenha alcançado 82,1% do PIB no ano de 2021.

Já para 2022, a previsão é que a dívida bruta aumente para 84,8% do PIB, devido ao aumento da taxa Selic, do risco e dos juros exigidos pelo mercado nos títulos do Tesouro.

Quanto ao PIB, a IFI espera crescimento de 4,6% em 2021 e de 0,5% em 2022. As estimativas foram mantidas em relação ao último relatório, mas o órgão afirmou que a terceira onda da Covid-19 e os efeitos do aumento da taxa básica de juros dos Estados Unidos sobre os preços dos ativos financeiros adicionam incertezas sobre a perspectiva de crescimento da economia brasileira.