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SÃO PAULO – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votação do Plenário dos próximos quinze dias o Projeto de Lei que abre caminho para a privatização dos Correios. O projeto busca quebrar o monopólio da estatal, permitindo que os serviços postais possam ser explorados pela iniciativa privada, ainda que não trate diretamente do processo de privatização.
De acordo com nota divulgada pelo Ministério da Comunicação, estudos ainda serão realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para determinar “melhor o modelo de desestatização, que pode ser, por exemplo, a venda direta, a venda do controle majoritário ou de apenas parte da empresa”.
Já em entrevista ao jornal O Globo, Diogo Mac Cord, secretário especial de Desestatização do ministério da Economia, deu indicações de como será o modelo de privatização, com o governo querendo se desfazer de 100% do capital da agência postal brasileira.
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Assim, diferentemente do modelo adotado na desestatização da BR Distribuidora (BRDT3) e da Eletrobras (ELET3;ELET6), a venda dos Correios deve ser realizada por meio de um leilão tradicional, em que o comprador levará todos os ativos e passivos da estatal.
A Levante Ideias de Investimentos destaca que, ainda que tenha sido incluída em pauta – e de última hora -, a proposta ainda não tem parecer divulgado pelo seu relator, o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), e sua aprovação na Câmara nesta próxima quinzena ainda depende de consenso entre líderes partidários.
A aprovação da proposta nos próximos meses é fundamental para que o governo consiga cumprir o cronograma de venda da empresa – cujo leilão está previsto para março do ano que vem, juntamente à Eletrobras, destaca a Levante.
Ainda não há valor previsto para a privatização, tendo em vista que ainda serão necessários estudos sobre as contas da estatal e liberação de edital. Contudo, vale ressaltar que um estudo preliminar do BNDES calcula que a empresa tem passivo de cerca de R$ 13 bilhões e ativo (circulante e não circulante) estimado em R$ 14 bilhões, com base nos números dos Correios para 2020.
Conforme apontam os analistas, apesar do gesto para a privatização, ainda há um caminho político a ser percorrido no caso dos Correios. “Para que seja possível uma aprovação tranquila – em que pese o fato de a Câmara ser, em tese, favorável à privatização, com base na votação sobre a Eletrobras – o parecer precisa ser entregue em breve para que deputados possam discutir e efetuar, como sempre, algumas alterações ao texto”, destacam.
Ainda assim, mesmo que seja aprovada a privatização na Câmara, nos próximos quinze dias, o grande desafio da pauta está no Senado Federal, que tem se mostrado mais resiliente no que diz respeito às pautas econômicas do governo.
Caso a privatização passe, o Bradesco BBI lembra as últimas declarações de executivos da Simpar (SIMH3) e da sua subsidiária JSL (JSLG3) de que podem ter interesse em analisar a privatização dos Correios. No ano passado, outras companhias também estavam no radar para uma eventual compra (veja mais clicando aqui).
