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Os investimentos em infraestrutura no Brasil somaram R$ 266,8 bilhões em 2024, o equivalente a 2,27% do PIB. Mas o país precisaria elevar esse índice para 4,65% do PIB, o que corresponde a cerca de R$ 550 bilhões, e sustentar esse patamar por ao menos duas décadas para conseguir superar o hiato histórico de investimentos. Os dados fazem parte do estudo “Financiamento dos Investimentos em Infraestrutura no Brasil”, que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) está divulgando nesta terça-feira (15).
Além de mensurar as necessidades, a publicação traz um raio-X da origem e da evolução dos recursos destinados à infraestrutura brasileira e aponta a importância de o país estabelecer um novo regime de financiamento capaz de sustentar a modernização do setor.
A CNI aponta que, do total investido em infraestrutura no ano retrasado, R$ 188,1 bilhões (70,5%) foram injetados pelo setor privado. Os investimentos públicos alcançaram R$ 78,6 bilhões, impulsionados principalmente pelos governos estaduais e municipais.
Como fica claro que não há uma única fonte capaz de financiar, isoladamente, as necessidades de infraestrutura do país, a confederação da indústria diz que preciso combinar diferentes instrumentos financeiros, ampliar a participação privada e criar um ambiente econômico e institucional capaz de dar segurança aos investidores para que os investimentos atinjam o patamar necessário.
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Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, um novo regime de financiamento é fundamental para alavancar os investimentos em infraestrutura e, assim, fortalecer a indústria nacional. Ele alerta que, para isso, é essencial que o país tenha um ambiente econômico, institucional e regulatório mais favorável à realização de projetos de longo prazo.
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“O Brasil precisa de responsabilidade fiscal, instituições sólidas e segurança jurídica para criar condições de mobilizar mais recursos privados para o setor de infraestrutura, sem abrir mão do papel estratégico dos investimentos públicos. Essa é uma frente importante para aumentar a competitividade da indústria brasileira”, diz Alban em nota.
Ele também defende que a modernização da infraestrutura demanda esforço contínuo, sistemático e de longo prazo. “Apenas uma política de Estado — e não de governo — pode impulsionar o investimento produtivo, elevar o bem-estar das famílias, gerando ganhos estruturais e duradouros de produtividade e competitividade para o país”, acrescenta o presidente da CNI.
Sobre as reformas institucionais que considera indispensáveis para atrair recursos externos Alan lista o fortalecimento da segurança jurídica, a melhoria do ambiente regulatório e a aproximação das práticas brasileiras aos padrões internacionais.
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Novo regime de financiamento
O novo regime de financiamento sugerido pela publicação se apoia na estabilidade macroeconômica e fiscal, que a CNI considera fundamental para reduzir incertezas e o custo do capital, e no fortalecimento do mercado de capitais, com maior participação de investidores institucionais e instrumentos de longo prazo. Também é destacada a necessidade de expandir o crédito privado e o ‘project finance’, com estruturas capazes de distribuir riscos de forma mais eficiente.
Segundo a publicação, o novo regime pressupõe ainda ampliar a carteira de projetos bem estruturados, o que fortalece a capacidade de planejamento e de preparação de concessões e parcerias, inclusive com a atuação de instituições como BNDES e Caixa. “Soma-se a isso a necessidade de assegurar segurança jurídica, previsibilidade regulatória e autonomia técnica das agências reguladoras. Para a CNI, esses elementos precisam funcionar de forma integrada para que o país consiga mobilizar recursos na escala necessária”, diz a entidade empresarial.
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Segundo o e estudo, o BNDES e as demais instituições públicas de desenvolvimento permanecerão relevantes no novo regime. “O desafio é fortalecer sua atuação em um novo regime de financiamento, no qual possam contribuir para reduzir riscos, estruturar e viabilizar projetos e ampliar a capacidade de mobilização de recursos privados de longo prazo.”
Mudança estrutural
O trabalho da CNI reuniu uma ampla base de dados sobre o financiamento dos investimentos em infraestrutura no Brasil entre 2010 e 2024 e constatou uma mudança estrutural entre as fontes de financiamento públicos e privados.
Em valores de 2024, as fontes privadas passaram de R$ 88,6 bilhões, em média, entre 2010 e 2014, para R$ 184,5 bilhões em 2024. No mesmo período, os recursos públicos recuaram de R$ 208,5 bilhões para R$ 107 bilhões. Ao mesmo tempo, as instituições multilaterais responderam por R$ 8,4 bilhões em 2024.
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O presidente do Conselho Temático de Infraestrutura da CNI (Coinfra/CNI), Alex Carvalho, que também preside a Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), diz que esses números evidenciam uma transformação relevante na forma de financiar a infraestrutura brasileira, marcada pelo avanço da participação privada.
Segundo ele, esse movimento precisa ganhar escala para que a mobilização de recursos acompanhe os investimentos de que o país necessita. “Nesta última década, houve uma mudança estrutural no financiamento da infraestrutura brasileira. A participação das fontes privadas passou de 29,3%, entre 2010 e 2014, para 61,5% em 2024. O desafio agora é ampliar essa capacidade de mobilização e diversificar os instrumentos para sustentar o salto de investimentos que o país precisa”, afirma Carvalho.
Experiência internacional
A análise da CNI também apresenta experiências de outros países, como Reino Unido, Chile, Austrália, México, Espanha, Índia e França. Embora essas nações tenham adotado modelos diferentes, o estudo identifica fatores comuns nos casos de maior capacidade de mobilização de recursos: estabilidade macroeconômica, instituições confiáveis, previsibilidade regulatória, desenvolvimento do mercado de capitais, instrumentos de financiamento de longo prazo e competência técnica para estruturar projetos.
As experiências analisadas também mostram que os recursos públicos continuam relevantes, mas podem ser utilizados de forma estratégica para reduzir riscos, viabilizar projetos e atrair capital privado, em vez de apenas substituir os investimentos do mercado, diz a CNI.
Segundo Alex Carvalho, os casos analisados mostram a importância de se buscar ambientes mais previsíveis para os investimentos e ampliar a participação privada. Para ele, os recursos públicos devem ser usados de maneira estratégica para viabilizar projetos e alavancar aportes privados, e não simplesmente para substituir o mercado.
“Essa deve ser também uma diretriz para o Brasil. O investimento público continuará sendo fundamental, mas precisamos avançar para um modelo em esses recursos tenham maior capacidade de mobilizar capital privado e ampliar o volume de investimentos em infraestrutura”, conclui o presidente do Coinfra.
Veja alguns exemplos
Reino Unido: desde a década de 1980, ampliou a participação privada na infraestrutura. Em 1992, criou o Private Finance Initiative (PFI), que fortaleceu o uso de capital privado e contribuiu para o desenvolvimento de instrumentos de financiamento de longo prazo.
Chile: consolidou um ambiente de estabilidade macroeconômica e previsibilidade regulatória. A primeira PPP foi aprovada em 1993 e o marco legal foi consolidado em 1997, com forte presença de fundos de pensão no financiamento da infraestrutura.
Austrália: a participação privada ganhou força no início dos anos 1990, com privatizações em energia, transportes e comunicações. O modelo passou a contar com forte presença de investidores institucionais e fundos de pensão.
México: em 1997, a reforma previdenciária ampliou o papel dos fundos de pensão no financiamento de longo prazo. Em 2009, foram criados os CKDs, instrumentos voltados à mobilização de recursos privados para infraestrutura e PPPs.
Espanha: a modernização ganhou impulso após a entrada na Comunidade Econômica Europeia, em 1986, combinando recursos públicos, privados e europeus. A partir de 1996, avançaram privatizações e o uso de PPPs.
Índia: desde o fim dos anos 1990, ampliou o uso de PPPs e de instituições voltadas ao financiamento de longo prazo. Foram criados o IIFCL, em 2006, e o NaBFID, em 2021, para apoiar e diversificar o financiamento da infraestrutura.
França: a diversificação do financiamento avançou a partir das décadas de 1980 e 1990. Em 2004, o país criou o marco legal das PPPs, combinando investimentos públicos com maior parcela de capital privado e recursos de instituições europeias.
