BC e Aneel firmam acordo para pagamento de contas de luz pelo Pix e tarifas podem cair

SÃO PAULO – O Banco Central (BC) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) assinaram um acordo de cooperação que vai permitir o pagamento de contas de energia elétrica por meio do Pix, o novo sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo BC, que vai ser lançado em novembro.

O diretor-geral da Aneel, Andre Pepitone, reforçou que a parceria vai trazer agilidade e reduzir os custos operacionais das distribuidoras, que hoje contratam diferentes bancos para processar pagamentos. Como o Pix elimina a necessidade de intermédio dessas instituições financeiras, a economia obtida deve ser compartilhada com o consumidor, segundo Pepitone, reduzindo as tarifas de energia.

O sistema de pagamentos instantâneos vai possibilitar a realização de transações entre pessoas, empresas e governo durante 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo feriados. De acordo com o diretor da Aneel, essas características vão ajudar a evitar o corte de energia por inadimplência, além de diminuir o tempo de restabelecimento da energia, que hoje pode levar até 48 horas por causa do tempo de processamento do pagamento.

“No setor elétrico, O Pix será um meio adicional de pagamento das faturas, permitindo maior aderência às características pessoais dos consumidores, e também vai ajudar na regularização mais rápida de consumidores inadimplentes, uma vez que os pagamentos em atraso cairão imediatamente na conta da distribuidora – não sendo necessário esperar até 48 horas para o processamento bancário”, disse o executivo.

Esse é o segundo acordo que a entidade monetária assina para a utilização do Pix como meio de pagamento de serviços públicos. Em fevereiro, o BC e o Tesouro Nacional firmaram um acordo para permitir que Guias de Recolhimento da União (GRUs) sejam quitadas pelo Pix, facilitando o processo de pagamento de taxas por cidadãos e empresas à União.

O sistema de pagamentos instantâneos entrará em plena operação a partir do dia 16 de novembro, segundo Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central. O início do cadastro das chamadas Chaves Pix, que poderão ser os números de telefone celular, CPF, CNPJ ou e-mail, acontecerá no dia 5 de outubro.

Essas chaves serão responsáveis pela efetivação das transferências instantâneas, que também poderão ser efetivadas via QR Code ou por tecnologias de aproximação.

Na prática, uma pessoa poderá transferir valores a outra pelo aplicativo do seu banco apenas informando a chave do destinatário, que pode ser simplesmente seu número de telefone ou CPF – sem a necessidade de informar todos os dados bancários que são solicitados hoje.

O diretor de organização do Sistema Financeiro do Banco Central, João Manoel de Mello, reafirmou nesta quinta-feira (20) a característica do Pix de ser um ambiente aberto e inclusivo e negou a possibilidade de tabelamento do sistema. “Viabilizar a participação aberta no Pix, de fintechs, instituições menores faz parte da essência pró-competitiva do projeto”, disse.

Ele afirmou ainda que o saque de dinheiro em redes varejistas de comércio, uma das possíveis funcionalidades do Pix, deve entrar em vigor em 2021. “Nós colocaremos no primeiro semestre do ano que vem a funcionalidade do saque Pix no varejo, para diminuir o custo de manejo de dinheiro no varejo e oferecer a possibilidade de um serviço, de uma conveniência, para o consumidor”, disse Mello.

O Departamento de Operações Bancárias e Sistemas de Pagamento do Banco Central publicou nesta quinta-feira (20) uma norma que define os limites máximos de tempo para validação e para liquidação das ordens de pagamentos no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), plataforma que dará suporte aos pagamentos em tempo real.

O limite máximo de tempo definido para validação será de 34 segundos e o tempo máximo para a liquidação dos pagamentos de 40 segundos.