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O Banco Central editou uma resolução, publicada nesta quinta-feira (18) no Correio BC, que amplia as possibilidades de abertura e movimentação de contas de depósito em moeda estrangeira no país. Segundo a autoridade monetária, o objetivo é “modernizar o mercado de câmbio, aumentar a eficiência das operações internacionais e reduzir custos para empresas que realizam operações no mercado internacional”.
O BC esclareceu que a nova norma, que entra em vigor em 1º de outubro deste ano, não altera as regras que restringem o uso de moeda estrangeira para pagamentos no país nem interfere na formação da taxa de câmbio.
Pelas regras atuais, essas contas já podem ser usadas por determinados agentes econômicos, como instituições financeiras, embaixadas, seguradoras e empresas de alguns setores específicos. A nova medida, segundo o BC, amplia esse rol e inclui novas categorias de titulares.
Poderão ter contas em moeda estrangeira no país pessoas jurídicas exportadoras de bens, empresas com dívidas externas, sociedades com participação estrangeira no capital e entidades não residentes que realizem operações de crédito externo ou investimento direto no Brasil. “A ampliação busca acompanhar a crescente integração da economia brasileira ao ambiente internacional e a evolução do mercado financeiro”, afirmou o BC.
A norma estabelece condições específicas para o uso dessas novas modalidades de conta, com o objetivo de garantir segurança e gestão adequada de risco. Entre as exigências está a proibição de saques e depósitos em espécie. No caso dos exportadores, os valores creditados deverão ter origem em receitas de exportação ou em transferências do exterior. Já nas operações relacionadas a crédito externo e investimento estrangeiro, o BC exigirá a comprovação das operações e o cumprimento das regras de capitais internacionais.
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O Banco Central informou ainda que a medida prevê a dispensa de operação de câmbio para transferências de moeda estrangeira entre contas em moeda estrangeira nos casos já previstos na regulamentação atual. A expectativa é que isso simplifique as operações e reduza custos para os titulares.
Segundo o BC, a ampliação das contas em moeda estrangeira deve trazer benefícios para as empresas com atuação internacional, como melhora na gestão de recursos, redução da exposição cambial e ganho de competitividade. A autoridade monetária também afirmou que a medida pode atrair para o sistema financeiro nacional serviços hoje prestados no exterior.
O BC ressaltou ainda que continuam valendo todas as exigências ligadas à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. “O BC seguirá monitorando o mercado e coletando informações necessárias para a produção de estatísticas macroeconômicas e para o cumprimento de compromissos internacionais do país”, disse a nota.