Banco Central endurece regras e amplia exigência prudencial para fintechs maiores

O Banco Central aprimorou as regras prudenciais para instituições de pagamento (IPs), informou a autarquia nesta sexta-feira (11) em comunicado.

As exigências serão proporcionais, de acordo com porte e complexidade da instituição de pagamento. “A nova regulação preserva a entrada facilitada para novos concorrentes no segmento de pagamentos, de modo a aumentar a competição no sistema e a inclusão financeira”, diz o BC em comunicado.

Já na prática, regras que já eram seguidas pelos “bancões” terão de ser seguidas também por algumas fintechs, com a autoridade monetária passando a exigir mais capital de instituições de pagamento maiores.

O Banco Central já vinha trabalhando na elaboração dessas normas há mais de um ano e a definição de regras mais rígidas para instituições de pagamento era um pedido dos bancos tradicionais. As instituições financeiras alegavam que algumas fintechs já haviam se equiparado em tamanho e relevância em relação aos “bancões”.

O BC dividiu instituições financeiras e de pagamentos em três tipos de conglomerados prudenciais: i) os liderados por instituições financeiras (grandes bancos); iii) os liderados por instituição de pagamento e não integrado à instituição financeira; iii) e os conglomerados liderados por instituição de pagamento e integrados à instituição financeira.

Sendo assim, o BC passar a fazer exigência de capital para fintechs no intuito de cobrir perdas inesperadas, como já ocorre com os bancos grandes. “As novas regras adequam o requerimento de capital mínimo conforme os riscos intrínsecos de cada tipo de atividade”, afirma o BC.

“Essa tipologia de conglomerados vai permitir que o tratamento prudencial de grupos semelhantes na essência (Tipo 1 e Tipo 3) seja proporcional aos riscos efetivamente assumidos, independentemente da forma de organização societária. Ao mesmo tempo, permite que grupos efetivamente mais simples por não conterem IF (Tipo 2) recebam regulação também simples”, explicou o BC.

O novo regulamento entra em vigor em janeiro de 2023, informou o BC, e a implementação completa ocorrerá em janeiro de 2025. “Isso assegura tempo suficiente para as instituições adequarem seus controles internos e ajustarem sua estrutura patrimonial”, afirmou a autarquia em nota.

De acordo com o Banco Central, o aprimoramento das regras “se tornou necessário diante da diversificação e sofisticação do segmento desde o estabelecimento do marco legal das IPs em 2013”. Nesse processo, “parte desse segmento criou subsidiárias financeiras e passou a assumir novos riscos, sem requerimentos prudenciais proporcionais”, completou.

Regras mais complexas para maiores

O chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do Banco Central, Ricardo Moura, afirmou nesta sexta-feira que as novas regras para funcionamento de instituições de pagamentos foram desenhadas para que as empresas de maior porte passem a cumprir mais exigências.

“Instituições de pagamento mais simples e menos complexas terão regras mais simples, instituições maiores que fazem mais atividades terão regras mais complexas”, disse.

Segundo ele, o aprimoramento das normas foi necessário porque as instituições de pagamento cresceram e passaram a oferecer novos serviços financeiros, fazendo com que as regras vigentes hoje não fizessem mais sentido.

De acordo com a assessora plena do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do Banco Central, Inês Cavalcanti, a avaliação de riscos e exigência de capital dessas companhias deixará de ser feita individualmente e de forma apartada para a instituição de pagamento, passando a observar todo o conglomerado do qual ela faz parte, considerando também instituições financeiras do grupo.

Cavalcanti disse que a ideia do BC é alinhar as normas das instituições de pagamento que têm em seus grupos instituições financeiras às das companhias do formato tradicional, instituições financeiras que atuam em serviços de pagamento.

Os técnicos do BC afirmaram que nos próximos meses ainda serão apresentadas ao Conselho Monetário Nacional regras para seguir com o aprimoramento do setor. Haverá novas normas, por exemplo, para instituições financeiras que também têm atividade de pagamento.

(com Reuters)

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