Gasto público

Auxílio de R$ 600 em 2023 custaria R$ 50 bilhões e inviabilizaria investimentos

Bolsonaro disse já ter conversado com Guedes para que reajuste seja mantido em 2023; Lula já disse que manterá benefício em R$ 600 caso seja eleito

Por  Estadão Conteúdo -

A promessa feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) de manter o Auxílio Brasil em R$ 600 no ano que vem teria impacto de mais de R$ 50 bilhões e reduziria muito o espaço para outras despesas, como investimentos e custeio da máquina pública.

Na convenção que oficializou sua candidatura à reeleição à presidência da República, realizada no domingo (24) no Rio, Bolsonaro disse já ter conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para que o reajuste do auxílio de R$ 400 para R$ 600 às vésperas da eleição seja mantido em 2023.

O presidente já tinha sinalizado no sábado (23), em evento em Vitória (ES), que poderia manter o valor. “Auxílio Brasil de R$ 600 será mantido a partir do ano que vem”. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder nas pesquisas eletorais, já disse que manterá o auxílio em R$ 600 caso seja eleito.

Mas técnicos ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo dizem que o valor não está em discussão na elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 (que tem de ser enviada ao Congresso Nacional até agosto).

Para aumentar o auxílio em ano eleitoral, o governo aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabeleceu estado de emergência, alegando a alta de preços dos combustíveis.

Sem espaço no orçamento

Uma fonte ressaltou que o espaço para despesas discricionárias no orçamento previsto para o próximo ano, que incluem investimentos e outras não obrigatórias, está em pouco mais de R$ 150 bilhões.

Só o aumento dos beneficiários do Auxílio Brasil, com o programa a R$ 400, elevou o seu custo para cerca de R$ 106 bilhões em 2023. Se o valor de R$ 600 se tornar permanente, a conta chegará a R$ 155 bilhões, consumindo todo o espaço dos gastos discricionários.

Isso inviabilizaria outras despesas, como investimentos e gastos com o custeio da máquina pública, como o pagamento das contas de água e luz, entre outras.

Riscos à frente

Como o Auxílio Brasil é uma despesa obrigatória (ou seja, que o governo tem determinação legal de cumprir), seu aumento acarretará em uma compressão nos gastos discricionários (ao contrário dos gastos de investimento e custeio, que podem ser adiados).

Como o orçamento da União já é muito rígido e mais de 90% das despesas são obrigatórias, uma redução ainda maior nesses gastos poderia colocar em risco a própria administração da máquina pública, levando até mesmo ao que se chama de “shut down” (quando não há dinheiro para despesas básicas, e serviços essenciais são paralisados).

De acordo com fontes, mesmo se o governo acabasse com o teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior), há uma limitação pelo lado da arrecadação de tributos. A única saída para a conta fechar seria um grande aumento da dívida pública para bancar todas essas despesas. “A dívida explodiria”, disse um integrante do governo.

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