Políticas públicas

Auxílio Brasil e capacidade estatal: economista avalia, em entrevista, temas que serão pauta em ano eleitoral

Para Ferraz, a discussão no Brasil tem focado muito no ‘inchaço’ do Estado, quando, na verdade, deveria focar na melhoria do seu funcionamento

Por  Mariana Amaro -

Projetos de desenvolvimento econômico, manutenção e mudanças em programas de transferência de renda, corrupção, estabilidade em cargos públicos: tudo isso estará em pauta ao longo dos próximos meses, em um ano com eleições presidenciais.

Para refletir sobre essas e outras questões, o UM BRASIL, uma iniciativa da FecomercioSP, entrevistou o economista Cláudio Ferraz, professor da PUC-Rio e diretor científico do Abdul Latif Jameel Poverty Action Lab (J-Pal) para a América Latina.
Para ele, o fim do Bolsa Família e de sua substituição para o Auxílio Brasil, um programa repleto de incertezas, de acordo com Ferraz, foi prejudicial à economia.

“Algumas das complexidades que um programa como esse tem não foram debatidas ou pensadas. O Auxílio Brasil é um programa que foi feito aos 45 (minutos) do segundo tempo e não foi pensado de forma permanente”, diz.

De acordo com o economista, o fato de ser um programa provisório é justamente o que faz do programa, ruim. “Uma das questões importantes em um programa como esse é a necessidade de uma família ter certeza que tem uma rede de proteção, ao menos, pelos próximos anos. Esse (Auxílio Brasil) é um programa que sabemos que existe esse ano, mas, amanhã, não. Essa incerteza que você gera com o fim do Bolsa Família e a introdução desse novo programa que ninguém entende direito o quão permanente é já é péssimo”, afirma.

Outro ponto negativo do programa, para Ferraz, é a sua complexidade. “Tentaram resolver diversas coisas ao mesmo tempo e criaram vários penduricalhos, o que torna esse programa extremamente complexo”, justifica.

Para ele, um programa de renda mínima universal seria implementado de maneira muito mais simples, sem a necessidade de checar condições e requisitos individualizados, o que cria a possibilidade de haver fraudes. “Quanto mais complexo é um programa social e quanto menos certezas as famílias têm se vão participar ou não desse programa, pior é (para a economia)”, resume.

Mas o economista considera que implementar um programa de renda básica universal ainda é um assunto bastante polêmico. “Entramos no debate: precisamos ou não de uma rede que pague um mínimo para todo mundo? Ou deveríamos continuar com políticas implementadas de forma a beneficiar quem tem níveis de pobreza muito baixos?”, pondera.

Capacidade estatal

Claudio Ferraz levanta ainda outro ponto: até pouco tempo atrás, a ideia de pensar no estado como capacidade estatal era um conceito abstrato para economistas, que se concentravam em analisar composição de gastos públicos. “Recentemente, muitos economistas passaram a procurar entender de onde vem a capacidade estatal e, mais do que isso, de pensar como podemos melhorar isso”, diz.

Mas o que seria capacidade estatal? “Vai desde a capacidade de arrecadar impostos até a qualidade do judiciário e a maneira como a burocracia funciona”, afirma. A forma de melhorar a capacidade estatal passa por duas grandes questões: quem vai trabalhar no setor público e quais serão os incentivos que essas pessoas receberão.

“No Brasil, o debate sobre funcionalismo público parece sempre acabar indo para o lado de ‘funcionário público ganha dinheiro demais’ ou ‘o estado está muito inchado’, quando, na verdade, a discussão deveria ser como melhorar a nossa capacidade de fazer o estado funcionar e realizar suas tarefas, atraindo as melhores pessoas e gerando o incentivo correto para que façam, sempre, o melhor trabalho”, afirma.

Por isso, em sua visão, quando o concurso público foi implementado, serviu ao propósito de blindar o estado de indicações políticas e selecionar as melhores pessoas. Contudo, “enquanto a estabilidade no emprego tem o poder de blindar o funcionário contra os interesses de governantes, o que é muito importante, é preciso que exista a possibilidade de cobrar essa pessoa e até de demitir”, afirma. Isso, em sua visão, levaria a uma burocracia profissional e de alta qualidade.

“A reforma na burocracia precisará ser feita no Brasil e deverá ser um tema importante para o próximo presidente”, diz.

Assista à íntegra da entrevista no link.

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