Após medidas de R$ 1,2 tri, BC pode ver poder de fogo aumentar com PEC do Orçamento de Guerra: o que muda?

Aprovada sem muita dificuldade pela Câmara dos Deputados, a chamada PEC do “Orçamento de Guerra” deve ser alvo de um longo debate no Senado. Além de apontar questões que precisam ser alteradas ou mais bem discutidas, alguns parlamentares questionam até mesmo a necessidade de alterar a Constituição para o enfrentamento da pandemia de coronavírus.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020 está na pauta desta segunda-feira (13). Ela cria um instrumento para impedir que os gastos emergenciais gerados em virtude do estado de calamidade pública sejam misturados ao Orçamento da União, facilitando, por exemplo as contratações e compras do governo durante a crise.

Outra questão que vem gerando polêmica dentro da PEC é sobre o artigo que autoriza o Banco Central a negociar títulos privados, como debêntures, carteiras de créditos e certificados de depósitos bancários. A medida tem o objetivo de aumentar a liquidez de empresas, mas críticos alegam que podem deixar o Tesouro Nacional exposto a papéis com alto risco de inadimplência. Atualmente, o BC não pode adquirir títulos privados.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, no Senado, lideranças da casa articulam incluir na proposta uma espécie de cláusula social que impeça empresas socorridas pelo BC de demitir funcionários.

Caso seja aprovada a PEC, o Banco Central mira um universo de ativos (privados) de R$ 972,9 bilhões, conforme destacou o presidente do BC, Roberto Campos Neto, na última quinta-feira (9), em apresentação por videoconferência com senadores para explicação da PEC. As debêntures respondem por 49,1% deste total, de acordo dados referentes a março divulgados pelo presidente da autoridade monetária.

Conforme aponta o Barclays, caso a proposta passe pelo Senado, a iniciativa pode efetivamente fornecer as ferramentas necessárias para que o BC realize um quantitative easing (QE, ou flexibilização monetária) como realizado pelo Federal Reserve e outros bancos centrais em todo o mundo.

Roberto Secemski, economista para Brasil do banco, destacou, contudo, em relatório, que ainda não está claro se o financiamento de pelo menos 25% pelo Tesouro das compras e vendas autorizadas ao BC de títulos de crédito privado estariam dentro ou fora do orçamento – ou seja, com um efeito no saldo primário.

Também seguem sem clareza o tamanho de possíveis compras pelo BC, quais os instrumentos específicos, classificações de crédito ou setores econômicos que seriam considerados pelo banco, diretrizes estas que devem ser estabelecidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) depois que o projeto for aprovado pelo Senado.

Campos Neto tem falado em comprar títulos mais longos e vender os mais curtos para reduzir a inclinação da curva de juros.

Além disso, reforça, embora uma série de outras medidas de liquidez já tenha sido implementada pelo BCB, incluindo uma redução rápida dos depósitos compulsórios, Campos Neto destacou a importância de desobstruir um canal de crédito onde os credores do setor privado não estão dispostos a ir, “para que esses recursos cheguem onde são usados “, uma vez que os bancos podem se comportar com mais cautela em meio a uma maior incerteza.

Já em entrevista à Bloomberg, Tony Volpon economista do UBS e ex-diretor do BC, destacou que o grande objetivo do aumento do poder do BC para combater a crise é manter a curva de juros em relativa estabilidade, mas reforçando que muito ainda dependerá de como será a regulamentação pelo CMN.

Ainda não está claro, segundo o economista, se o BC quer fazer uma versão da Operação Twist usada pelo Fed – em que seriam comprados títulos longos e vendidos curtos de sua carteira em quantidade de reais iguais; ou se é um Quantitave Easing tradicional. Nessa operação, haveria a compra de títulos contra reserva bancária – nesse caso teria o instrumento de depósito voluntário remunerado. Outra possibilidade é fazer uma combinação dos dois.

Há um debate sobre como seria o efeito indireto no mercado de câmbio. De um lado, uma expansão muito grande da liquidez pode gerar depreciação cambial; por outro lado, sendo o BC comprador em última instância, isso poderia gerar fluxo por parte dos gestores de carteira.

Veloz ou ainda pode mais?

De qualquer forma, o que tem se destacado é uma atuação bastante forte do BC nesta crise. Conforme apontou o Itaú BBA, o Banco Central foi um dos primeiros a anunciar estímulos e foi “furioso” considerando as iniciativas sem precedentes e mais amplas do que as adotadas por outros
países, segundo relatório dos analistas do banco.

As últimas medidas adotadas – envolvendo a compra de letras financeiras garantidas, instrumento por meio do qual bancos podem oferecer suas carteiras de crédito em garantia a recursos tomados emprestados do BC e a permissão para depósitos a prazo com garantias especiais -, devem ampliar a liquidez em R$ 1,2 trilhão, ou 16,7% do PIB.

“As iniciativas são importantes para prover liquidez a bancos pequenos e médios, que sofrem para obter recursos em períodos de crise”, dizem os analistas.

Entre as medidas no front do capital, os analistas citam a de diminuição de exigências de conservação de capital principal de R$ 56 bilhões, o que permitirá alavancar R$ 640 bilhões na concessão de crédito.

Além disso, o novo instrumento que permitirá ao BC financiar folha de pagamento de pequenas e médias empresas em parceria com bancos é sem precedentes e alinha o propósito do BC com o dos bancos no sentido de apoiar esses agentes.

Os analistas citam ainda que após a medida do CMN de restringir pagamento de dividendo acima do mínimo, recompras de ações e aumento de remuneração de executivos de bancos.

Por outro lado, há também críticas de que o BC poderia estar atuando mais, principalmente através da Selic. Em live do InfoMoney realizada na última semana com o colunista do InfoMoney e ex-diretor do BC, Alexandre Schwarstman, o economista afirmou que há espaço para novos cortes na Selic, a taxa básica de juros brasileira, que já está em seu menor patamar histórico. Segundo ele a inflação neste ano não vai chegar na meta de 4%, deve ficar na casa dos 2%.

“A resposta de política monetária está mais lenta do que deveria”, afirmou, mas apontou que o BC foi ágil em prover liquidez ao sistema financeiro, citando as medidas como a redução do compulsório dos bancos.

(Com Agência Senado e Bloomberg)

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