Ainda em debate

Acordo comercial do Brexit deixa grandes questões sem solução

Acordo sobre a chamada igualdade de condições para a concorrência leal entre empresas esteve entre as partes mais espinhosas das negociações

(Bloomberg) — O acordo comercial fechado entre Reino Unido e União Europeia trouxe alívio para empresas ao evitar a possível aplicação de tarifas punitivas e uma separação caótica do maior parceiro comercial britânico nesta semana.

No entanto, o pacto deixa grandes questões sem solução ou sob o risco de causar novos atritos:

Igualdade de condições

O acordo sobre a chamada igualdade de condições para a concorrência leal entre empresas esteve entre as partes mais espinhosas das negociações. Com o compromisso, o Reino Unido não precisa se alinhar com as leis da UE, mas o bloco pode impor tarifas proporcionais, sujeitas à arbitragem, se puder mostrar que as ações britânicas distorceram a concorrência leal.

Isso significa que a questão dos impostos sobre o comércio entre Reino Unido e UE ainda está longe de ser resolvida. Um dos argumentos centrais da campanha para deixar o bloco foi que o Reino Unido “retomaria o controle” de suas próprias leis, e membros do Partido Conservador de Boris Johnson pediram ao primeiro-ministro que aproveitasse a oportunidade para eliminar regulamentos.

O acordo também contém uma cláusula de “revisão” que permite a qualquer das partes renegociar periodicamente essa seção do tratado se não estiverem satisfeitas. O acordo comercial poderia, portanto, ainda entrar em colapso no futuro se o Reino Unido ou a UE decidirem que não está funcionando.

Finanças

O acordo oferece pouca clareza para empresas financeiras. Não existe qualquer decisão sobre a chamada equivalência, que permitiria às empresas vender serviços no mercado único da UE a partir da City of London. O acordo apresenta apenas cláusulas-padrão sobre serviços financeiros, o que significa que não inclui compromissos de acesso a mercados.

O Tesouro deve negociar um memorando de entendimento com a UE como prioridade em 2021, e Londres continuará as discussões com Bruxelas sobre o acesso e equivalência para serviços financeiros, disse o ministro das Finanças do Reino Unido, Rishi Sunak, no domingo.

Dados

O Reino Unido e a UE concordaram apenas com uma solução temporária para manter o fluxo de dados entre seus territórios. Por um período de no máximo seis meses, os dados podem continuar a ser transferidos até que um acordo legal separado seja alcançado.

Autoridades da UE disseram que a chamada decisão de adequação de dados, que certificaria que os padrões de proteção de dados do Reino Unido são comparáveis aos do bloco, poderia ser tomada no início de 2021.

Pesca

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O acordo comercial da Brexit contém um período de transição de cinco anos e meio para a pesca, durante o qual haverá redução de 25% das capturas por barcos da UE nas águas do Reino Unido. Depois disso, o acesso estará sujeito a negociações anuais.

O acordo concede ao Reino Unido e à UE de aplicar tarifas sobre a pesca uns se puderem demonstrar que qualquer redução futura no acesso às águas causa danos econômicos ou sociais.

Gibraltar

O Reino Unido e a UE ainda não chegaram a um acordo sobre Gibraltar, o território britânico conectado à Espanha continental. Sem um acordo, cruzar a fronteira poderia ser mais difícil e causar longas filas para passageiros e problemas econômicos significativos. Cerca de 15 mil trabalhadores cruzam a fronteira todos os dias.

Tentativas da Espanha de enfraquecer ou até mesmo acabar com o controle britânico do território sempre causaram a ira de conservadores britânicos, que tentarão impedir que o Reino Unido faça quaisquer concessões.

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