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Autor:Eduardo Almeida é economista e doutor em economia pela Universidade de São Paulo. Atualmente é professor de economia da Universidade Federal
Há uma interminável discussão se a Petrobras – e, de modo geral, qualquer estatal – deveria ser privatizada ou não. Existem argumentos para as duas posições neste debate. Independente disso, um economista aplicado gostaria de fazer um experimento para tirar empiricamente essa teima. Ou seja, deixar a Petrobras como empresa estatal, com tudo o que isso implica (intervencionismo, aparelhamento político, controle de preços dos combustíveis, corrupção etc), passar um tempo nessa condição e ver os resultados disso em termos de receitas, endividamento, lucratividade e valor de mercado. Depois, com essa mesma Petrobras, mas agora na condição de empresa privada, passar o mesmo tempo e analisar esses mesmos indicadores de desempenho, comparando com aqueles outros resultados da Petrobras estatal para concluir qual condição é mais eficiente.
Evidentemente, a Petrobras privatizada não é um resultado observável. O que se tem é a Petrobras estatal e só. De qualquer modo, o economista aplicado procuraria um contrafactual, isto é, uma situação real que assemelharia à situação que não se tem em mãos (no caso, a Petrobras privatizada). Interessantemente, o Brasil presenciou um experimento natural que gerou uma espécie de contrafactual para a “Petrobras privatizada”.
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Depois do desastre econômico produzido pela ingerência dos governos petistas na direção da Petrobras, que levou a empresa a uma situação quase falimentar, com a chegada do governo interino, depois do impeachment, nomeou-se um novo presidente para a Petrobras. Pedro Parente, esse novo presidente, deixou claro que só aceitaria o cargo se tivesse total liberdade e carta branca para todas as decisões técnicas e administrativas para tirar a empresa do buraco.
Aí está o nosso contrafactual! A partir de junho de 2016, a mesma Petrobras, com as mesmas reservas de petróleo, com o mesmo quadro de funcionários, com a mesma marca, com os mesmos produtos, mas agora com uma gestão parecida com a de uma empresa privada.
Que conclusão tiramos desse experimento natural? Infelizmente, tanto a Petrobras estatal quanto a Petrobras “privatizada” desagradam a sociedade.
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É claro que a Petrobras “privatizada” conseguiu melhores indicadores de desempenho: aumentou a receita, reduziu o endividamento e aumentou o lucro. Mas tudo isso foi graças à utilização de seu gigantesco poder de mercado de quase monopolista, que a fez decidir até formar preço dos combustíveis diariamente.
No mercado de combustíveis, a variação diária de preços (para cima ou para baixo) faz com esse mercado não encontre o seu equilíbrio. O lado da demanda não tem tempo para processar informações da mudança de preço de ontem, pois hoje já existe outra variação de preço, impedindo que ela encontre a oferta. A formação diária de preços dos combustíveis introduz uma grande volatilidade de preços no mercado, dificultando a tomada de decisão dos compradores e dos vendedores na bomba dos postos. O que se obteve foi uma grande dispersão de preços dos combustíveis, refletindo um mercado que perdeu referência.
Qual é a empresa que decide mexer no preço de seu produto todos os dias? Praticamente nenhuma, a não ser que a empresa seja um monopólio desregulamentado. E esse é o problema com a Petrobras “privatizada”. Trata-se de um monopólio privado com enorme poder de mercado e sem regulação, que vai tentar buscar lucros monopolistas, com preço alto e menos produção de petróleo e combustíveis. Para a sociedade, há pouco ganho na transformação do monopólio estatal em monopólio privado.
O problema está na histórica falta de competição no mercado de petróleo no Brasil desde a aprovação da famigerada lei 2004, em 1953, que instituiu o monopólio da Petrobras. Não basta privatizar a Petrobras, é necessário introduzir competição nas várias fases do mercado de petróleo e dos combustíveis.
Na fase de exploração, é preciso continuar com os leilões de concessão dos poços de petróleo, fazendo que haja concorrência entre as petroleiras do mundo todo pelo direito de explorar no pré-sal.
Na etapa do refino, deve-se vender a maioria das refinarias da Petrobras para outras empresas interessadas.
Na fase da distribuição dos combustíveis, permitir a importação livre de combustíveis refinados em outras partes do mundo a fim de introduzir contestabilidade nos preços que as refinarias pratiquem no mercado interno.
Na etapa da comercialização, impedir a atuação da Petrobras privatizada neste segmento, dividindo a BR em pelo menos duas outras distribuidoras, que não seja o grupo Ultra (dono da Ipiranga) ou o grupo Raízen (dono da Shell), para que haja competição com esses dois outros grupos e isso se reflita na bomba do posto.
A palavra de ordem aqui é competição. Tudo bem que se privatize a Petrobras, mas tem que submetê-la à competição. Senão, é trocar seis por meia dúzia.
