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SÃO PAULO – O YouTube (serviço de compartilhamento de vídeos online) só poderá ser responsabilizado por divulgações ilegais se não retirar o conteúdo denunciado do ar. O entendimento é de advogados especialistas em Direito Digital.
Segundo informações do Consultor Jurídico, quem administra o serviço não tem como saber se o conteúdo fere direitos autorais ou de imagem, por exemplo. E é por isso que existe um canal de denúncia no site: os internautas fazem a reclamação e a exibição é interrompida.
Danos morais
O entendimento foi feito após a recente polêmica envolvendo o vídeo da atriz Daniela Cicarelli com o namorado, o empresário Renato “Tato” Malzoni.
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“Por outro lado, a exposição negativa e depreciativa da intimidade de outro pode gerar danos morais indenizáveis”, explicou o advogado criminal Jair Jaroleto Junior.
Lei
Pela lei de direito de imagem, “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrentes de sua violação”.
Dessa forma, se o casal provar que, apesar de estar em público, havia procurado um espaço reservado, existe a possibilidade de indenização.
