Viagens: passageiro poderá ser indenizado em até R$ 800 por atrasos de ônibus

Se aprovado, projeto de lei garantirá ainda reembolso ao passageiro por gastos decorrentes do atraso

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SÃO PAULO – Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que garante aos passageiros uma indenização em caso de atrasos nas viagens nacionais ou internacionais via transporte rodoviário.

De acordo com o projeto, o atraso de mais de uma hora na partida de qualquer viagem obrigará a empresa de transporte a pagar multa de R$ 500 para cada passageiro. Caso o atraso seja superior a três horas, pagará R$ 800 a cada passageiro, e uma multa de igual valor ao Tesouro Nacional.

Multas e reembolsos

A proposta, de autoria do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), ainda prevê que as multas serão pagas em dobro aos passageiros idosos, às gravidas, crianças menores de 12 anos e pessoas acompanhadas por crianças com idade inferior a dois anos.

Será também obrigação da empresa embarcar o passageiro em veículo da mesma categoria, ou superior, para o mesmo destino. Caso o passageiro prefira a restituição do valor do bilhete, esse deverá feito imediatamente.

As despesas decorrentes da interrupção ou do atraso da viagem também ficarão a cargo da transportadora, inclusive alimentação e hospedagem. Tais despesas deverão ser reembolsadas de imediato, mediante a apresentação da nota fiscal.

Acompanhamento

O projeto ainda prevê a obrigatoriedade de fiscalização por parte do poder público para garantir o cumprimento das normas e orientar os passageiros sobre seus direitos. Caso o agente público se omita diante das denúncias apresentadas, estará sujeito a punição prevista em lei.

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Mão Branca alega, segundo a Agência Câmara, que é necessário tomar medidas mais severas e eficazes contra as empresas que desrespeitam seus passageiros. O deputado explica ainda que sua intenção é ampliar para o transporte rodoviário as regras já vigentes para o transporte aéreo.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fiscalização em vôos

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) já atua fiscalizando as empresas de transporte aéreo desde o começo de 2008, quando entrou em atividade a “Operação Hora Certa”. A ação visa detectar e corrigir as falhas das companhias que vêm ocasionando atrasos nos vôos domésticos.

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A meta, em janeiro, era reduzir os atrasos de mais de uma hora, até o mês de julho. A partir daí, o alvo passa a ser os atrasos acima de 30 minutos.

Faz parte da estratégia da Agência a fiscalização de viagens por amostragem, sem conhecimento prévio da empresa. Inspetores da Anac acompanham os vôos – de dentro da cabine – de companhias com maiores índices de atraso.