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SÃO PAULO – As viagens em transporte que coloque em risco a vida de passageiros e motoristas poderão ser canceladas, segundo prevê o Estatuto do Motorista Profissional, que foi discutido por especialistas e representantes de entidades patronais e dos trabalhadores do setor, na última segunda-feira (15).
O projeto que institui o Estatuto também determina que o motorista poderá se negar a conduzir um veículo que não atenda às normas de segurança estabelecidas em lei, tendo de fazer o registro da existência de defeito ou falha.
Jornada de trabalho
Segundo a Agência Senado, os participantes do encontro também discutiram uma norma do estatuto que determina a jornada de trabalho para os motoristas profissionais em oito horas diárias, podendo ser prorrogada por até duas horas.
Porém, nas emendas e nas discussões do grupo, as especificidades do trabalho de caminhoneiros, taxistas e motoristas de ônibus interestaduais e urbanos são apontadas como impeditivas para a definição de uma jornada única. Como solução, o texto poderá apresentar um capítulo detalhando as regras para cada categoria.
O grupo de trabalho deverá se reunir mais duas vezes antes do dia 13 de outubro, quando a sistematização das sugestões ao texto será discutida em audiência pública promovida pela CDH (Comissão de Direitos Humanos).
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