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SÃO PAULO – O proprietário ou arrendatário mercantil que tenha veículo licenciado na capital paulista, mas que circula apenas em municípios que não fazem parte da Região Metropolitana de São Paulo, poderá pedir isenção da inspeção veicular obrigatória.
O requerimento deverá ocorrer até 30 dias antes do prazo final para o licenciamento do veículo, observando o calendário anual de inspeção. A única exceção é para veículos com placa final 1, cujo prazo final será o próximo dia 15 de abril.
A determinação foi publicada no Diário Oficial do Município, no último sábado (4), e os motoristas que se enquadrarem nesta regra já podem fazer o pedido à Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.
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Veículo não poderá rodar em SP
Caso o veículo de fato seja liberado da inspeção, ele não pode circular na Região Metropolitana de São Paulo, mesmo que por um dia ou de passagem.
Se o fizer, o proprietário ficará sujeito às sanções previstas na legislação em vigor, salvo se agendar data para referida inspeção e efetuá-la.
A autorização de isenção terá validade apenas para o licenciamento referente ao exercício em que foi requerida, ou seja, o de 2009, sendo que no serviço de 2010 o veículo volta a poder circular por São Paulo.
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Documentos obrigatórios
O requerimento deverá ser autuado como processo administrativo mediante apresentação obrigatória dos seguintes documentos:
Pessoa Física
- RG, CPF e comprovante de residência;
- Certificado de Registro e Licenciamento do veículo que pretende isentar;
- Declaração, sob as penas da Lei, de que o veículo circula fora dos limites da RMSP, especificando o município;
- Procuração, quando requerimento for feito por terceira pessoa.
Pessoa Jurídica
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- Ato de constituição atualizado;
- Certificado de Registro e Licenciamento do veículo que pretende isentar;
- Declaração, sob as penas da Lei, de que o veículo circula fora dos limites da RMSP, especificando o município;
- Documento que comprove a qualidade do subscritor do requerimento, como representante da pessoa jurídica.