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SÃO PAULO – A falta de informações em propagandas de veículos é tema de reunião que ocorre entre dez procuradores de estados brasileiros em Florianópolis. A ideia do encontro é estabelecer regras que evitem a propaganda irregular, abusiva e enganosa.
Para o procurador Ciro Expedito Shescheraiber, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor do Paraná, é preciso uniformizar a atuação da Justiça nesses casos.
Segundo Shescheraiber, de acordo com a Agência Brasil, os principais problemas observados nas propagandas impressas e de televisão são a ausência ou insuficiência de informações na mídia quanto à cobrança de juros nos financiamentos, omissão do preço à vista e as diferenças entre os modelos disponíveis e os anunciados.
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Ele também cita o tamanho da letra das informações complementares contidas nas propagandas como um problema a ser combatido.
Direitos do consumidor
Os casos de propagandas irregulares de veículos podem ser denunciados nos órgãos de defesa, como os Procons, caso o consumidor se sinta lesado de alguma forma. Cabe ressaltar que toda e qualquer informação referente ao produto ou serviço comercializado é direito previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Para quem não conseguiu a conciliação por meio dos órgãos de defesa, ainda há a opção de entrar com ação na Justiça do estado onde reside solicitando a troca do veículo, o ressarcimento de eventual prejuízo ou a suspensão e anulação do negócio.
