Veículo de transporte escolar poderá ser isento de tributos

SÃO PAULO – Proposta que isenta os veículos de transporte escolar do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), da contribuição para o PIS/Pasep (Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) será analisada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.

O texto determina que, para haver isenção, os veículos devem ser adquiridos por prefeituras municipais e pelo Distrito Federal ou por profissionais autônomos e suas cooperativas, desde que sejam habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte de estudantes.

O PLS 240/08 é de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). O relator da proposta na CE, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), já apresentou parecer favorável à aprovação.

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Isenção anulada

O texto ainda prevê que pode ser exigido, através de um regulamento, modelo com características especiais, como pintura externa e identificação por símbolos, para que a isenção aconteça.

Se isso ocorrer e existir um regulamento, a isenção concedida ao veículo que não cumprir com o determinado será suspensa.

Caso o veículo seja utilizado em outra atividade ou seja transferido, em menos de cinco anos, sem a concordância do órgão de administração fiscal, também pode ocorrer cancelamento da isenção.

Educação com segurança

Para o autor do projeto, a educação básica com qualidade requer alimentação, material didático, assistência médica e também um transporte escolar adequado, especialmente nas zonas rurais.

“A isenção que se propõe reverterá em benefício direto para a população e prefeituras. Baixando o custo do equipamento de transporte, não serão as empresas destinatárias da isenção as beneficiadas, embora possa parecer num primeiro momento”, explica.

No relatório, Salgado afirma que o transporte escolar realizado pelas prefeituras é, muitas vezes, feito em veículos velhos ou sem condições mínimas de segurança.

Tramitação

Segundo a Agência Senado, após análise da CE, a proposta será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos, para votação em decisão terminativa.