Publicidade
SÃO PAULO – O valor da indenização do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) poderá ser atualizado pelo IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo). O Projeto de Lei 4393/12 prevê que o reajuste ocorra todos os anos no mês de fevereiro.
O autor da proposta, deputado Victório Galli (PMDB-MT), acredita que a defasagem do seguro chegou a 31,4%, de junho de 2007 a julho de 2012, enquanto a arrecadação com o DPVAT tem aumentado continuamente. “De uma arrecadação de R$ 1,9 bilhão em 2005, o DPVAT arrecadou R$ 6,7 bilhões em 2011, ou seja, mais do que triplicou. As indenizações neste período também cresceram, mas em proporção ligeiramente inferior.”, explica o deputado.
Lei atual
De acordo com a Agência Câmara, atualmente, a indenização para acidentes com morte ou que causem invalidez é de 40 vezes o valor do maior salário mínimo. Já o reembolso à vítima, no caso de despesas médicas devidamente comprovadas, é de 8 vezes o valor do salário mínimo. A medida altera o Decreto-Lei 73/66, que trata do sistema nacional de seguros privados.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Tramitação
O projeto está apensado ao Projeto de Lei 505/91, que extingue o seguro DPVAT, e está pronta para ser votado no Plenário.
