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SÃO PAULO – Com o medo de assaltos no trânsito das grandes cidades, surgiu a moda das películas escuras nos vidros dos carros, que não permitem que uma pessoa fora do automóvel visualize quem está do lado de dentro enquanto o motorista tem clara visibilidade do ambiente exterior.
Agora, o uso de filmes nas janelas está prestes a ser novamente regulamentado: a Comissão de Viação e Transportes aprovou, no dia 21 de junho, o Projeto de Lei 5472/05 do deputado Capitão Wayne (PSDB-GO), que reestabelece o nível de luminosidade específico para cada janela do veículo.
Para garantir que essa medida de segurança contra violência não prejudique a visão do condutor e acabe sendo causa de acidentes, o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) determina que o nível de entrada de luz externa deve ser de ao menos 75% no pára-brisa, de 70% nos vidros laterais dianteiros e 50% nos traseiros.
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Novos níveis de entrada de luz externa
Segundo a proposta do deputado, esses números mudam para 70% no pára-brisa, 28% nas janelas laterais fronteiras e 15% no restante.
A emenda do relator, Leodegar Tiscoski, determina que a responsabilidade quanto aos equipamentos para medição que verifiquem se os vidros “filmados” estão de acordo com essas regras não será do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), segundo consta no PL, mas do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial).
A proposta agora segue, em caráter conclusivo, para análise das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania.
